Apelação / Remessa Necessária 0803124-36.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.205.609,89

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

NEO CLINICA SS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

30/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2022, 13:26

Determinação de redistribuição por prevenção

30/05/2022, 11:57

Recebidos os autos

16/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 09:39

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•08/05/2024, 10:19

DECISÃO

•16/08/2023, 12:23

DESPACHO

•27/06/2023, 17:34

DECISÃO

•03/05/2023, 21:10

ACÓRDÃO

•23/12/2022, 16:16

DESPACHO

•07/07/2022, 17:15

DECISÃO

•30/05/2022, 11:57

SENTENÇA

•16/02/2022, 13:53

DESPACHO

•20/09/2021, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2021, 13:10

DESPACHO

•06/04/2021, 08:04

DESPACHO

•12/01/2021, 10:54

DESPACHO

•09/09/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•17/08/2020, 09:02

DECISÃO

•08/06/2020, 07:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO / DESPACHO

•08/05/2024, 10:19

DECISÃO

•16/08/2023, 12:23

DESPACHO

•27/06/2023, 17:34

DECISÃO

•03/05/2023, 21:10

ACÓRDÃO

•23/12/2022, 16:16

DESPACHO

•07/07/2022, 17:15

DECISÃO

•30/05/2022, 11:57

SENTENÇA

•16/02/2022, 13:53

DESPACHO

•20/09/2021, 09:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2021, 13:10

DESPACHO

•06/04/2021, 08:04

DESPACHO

•12/01/2021, 10:54

DESPACHO

•09/09/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•17/08/2020, 09:02

DECISÃO

•08/06/2020, 07:59

DESPACHO

•26/02/2020, 15:55