Procedimento Comum Cível 0807380-51.2022.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807380-51.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: SILVANA SOARES DA FE Advogada da AUTORA: VANESSA KARLA SILVA ARAUJO - OAB/RN12332 Parte ré: BANCO SANTANDER Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ0062192A SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0807380-51.2022.8.20.5106 Natureza: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, movida por SILVANA SOARES DA FE em face do BANCO SANTANDER, ambo(a)s igualmente qualificado(a)s. No curso do processo, as partes, com assistência de advogados, peticionaram, no ID nº 113004043, requerendo a homologação de acordo, constando na própria petição os termos da avença. RELATEI. DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Sem Custas. Honorários advocatícios na forma acordada. Com o trânsito em julgado desta sentença, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mossoró/RN, 29 de janeiro de 2024. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

01/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Publicado Intimação em 25/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA KARLA SILVA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA KARLA SILVA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Todas as movimentações(104)

legal