Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817009-59.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.951,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARGARETH LIRA DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR

OAB/RN 6935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARGARETH LIRA DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARGARETH LIRA DA COSTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/04/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 27/03/2026

08/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 08:45

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 16:23

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 16:23

Homologados os cálculos

30/01/2026, 11:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 11:07

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARGARETH LIRA DA COSTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:08

Decisão

•30/01/2026, 11:07

08/04/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 27/03/2026

08/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 08:45

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 16:23

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 16:23

Homologados os cálculos

30/01/2026, 11:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 11:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 10:09

Juntada de despacho

09/09/2025, 09:21

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: MARGARETH LIRA DA COSTA ADVOGADO: JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817009-59.2016.8.20.5106 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresigna

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2019, 11:55

Juntada de certidão

22/11/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:44

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 09:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/07/2019, 08:16

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:27

Julgado improcedente o pedido

06/06/2019, 14:12

Conclusos para decisão

05/06/2019, 10:21

Juntada de certidão

05/06/2019, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 03:23

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2019, 14:02

Conclusos para julgamento

28/09/2017, 12:17

Juntada de certidão

28/09/2017, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 17:04

Juntada de ato ordinatório

05/04/2017, 17:02

Juntada de Petição de contestação

10/02/2017, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 17:16

Juntada de certidão

14/12/2016, 17:12

Expedição de Ofício.

14/12/2016, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

08/12/2016, 10:45

Conclusos para decisão

06/12/2016, 17:00

Juntada de certidão

06/12/2016, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2016, 20:07

Conclusos para decisão

21/10/2016, 16:24

Juntada de certidão

21/10/2016, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 08:36

Expedição de Mandado.

13/10/2016, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 09:48

Conclusos para decisão

27/09/2016, 10:31

Juntada de certidão

27/09/2016, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 16:21

Conclusos para decisão

26/08/2016, 15:39

Distribuído por sorteio

26/08/2016, 15:38

Despacho

•28/10/2025, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 10:09

Decisão

•16/02/2023, 14:00

Decisão

•01/09/2022, 10:33

Acórdão

•22/02/2022, 12:46

Despacho

•31/07/2021, 10:11

Acórdão

•17/12/2020, 10:53

Despacho

•09/06/2020, 08:48

Despacho

•24/10/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 15:43

Sentença

•06/06/2019, 14:11

Sentença

•19/03/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 17:02

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:08

Decisão

•30/01/2026, 11:07

Despacho

•28/10/2025, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 10:09

Decisão

•16/02/2023, 14:00

Decisão

•01/09/2022, 10:33

Acórdão

•22/02/2022, 12:46

Despacho

•31/07/2021, 10:11

Acórdão

•17/12/2020, 10:53

Despacho

•09/06/2020, 08:48

Despacho

•24/10/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 15:43

Sentença

•06/06/2019, 14:11

Sentença

•19/03/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 17:02

Decisão

•08/12/2016, 10:45

Despacho

•21/11/2016, 09:25

Despacho

•04/10/2016, 09:48

Despacho

•01/09/2016, 16:20