Execução de Título Extrajudicial 0844514-73.2021.8.20.5001 - TJRN

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO. DECISÃO Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão Id. 144444488, não tendo o(a) credor(a), apesar de devidamente intimado(a), indicado bens à constrição, possível a aplicação do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Considerando que não indicados bens à penhora, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO. DECISÃO Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão Id. 144444488, não tendo o(a) credor(a), apesar de devidamente intimado(a), indicado bens à constrição, possível a aplicação do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Considerando que não indicados bens à penhora, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o aduzido no Ofício e demais documentos que o instruem (vide Ids. 14126538, 14126539 e 14216540). NATAL/RN, 29 de janeiro de 2025 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:30

Juntada de ofício

29/01/2025, 08:20

Juntada de guia

23/01/2025, 12:05

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2025, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2025, 13:13

Juntada de guia

07/01/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 10:28

Publicado Intimação em 19/12/2023.

07/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

07/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/12/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/12/2024, 18:37

Publicado Intimação em 16/11/2023.

06/12/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

06/12/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

02/12/2024, 09:05

Publicado Intimação em 24/07/2024.

02/12/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/12/2024, 05:53

Publicado Intimação em 03/07/2024.

02/12/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

29/11/2024, 21:04

Publicado Intimação em 17/10/2024.

29/11/2024, 21:04

Publicado Intimação em 20/03/2024.

29/11/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

29/11/2024, 07:18

Publicado Intimação em 03/09/2024.

22/11/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

22/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO DECISÃO Frustradas outras medidas de constrição patrimonial, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido do credor, ID 131856635. Oficie-se ao INSS e CAGED requisitando, em 10 (dez) dias, as informações solicitadas no ID acima. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:38

Outras Decisões

15/10/2024, 11:28

Determinada Requisição de Informações

15/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO DECISÃO Diversamente do afirmado pelo credor, o CNIB não registra qualquer indisponibilidade de bens móveis, aplica-se tão somente a bens atuais existentes, não se contempla bens futuros, assim, fica deferido apenas o registro de indisponibilidade CNIB em desfavor dos devedores. Registro CNIB por mim efetivado anexo à presente. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do registro CNIB e indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito em "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LNF

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:09

Outras Decisões

30/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão

29/08/2024, 21:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito do credor, determinando a obtenção de cópia das três últimas declarações de IR (PF e PJ) dos devedores porventura disponíveis na base da Receita, via INFOJUD. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", à espera de seu impulsionamento com nomeação de bens à constrição. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:49

Juntada de informação

22/07/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito do credor, determinando a obtenção de cópia das três últimas declarações de IR (PF e PJ) dos devedores porventura disponíveis na base da Receita, via INFOJUD. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", à espera de seu impulsionamento com nomeação de bens à constrição. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:17

Outras Decisões

14/06/2024, 08:39

Determinada Requisição de Informações

14/06/2024, 08:39

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:14

Outras Decisões

30/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pleito de dilação de prazo, por mais 15 dias, para mera manifestação acerca de resultado RENAJUD, considerando que concedido lapso temporal mais do que suficiente. Considerando a não indicação de efetivos bens à constrição, remetam-se os autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor", à espera de impulsionamento pelo credor. P. I. NATAL/RN, 13 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:59

Outras Decisões

13/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão

12/03/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO DECISÃO Frustrado parcialmente o bloqueio eletrônico, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a busca por veículos em nome dos devedores no RENAJUD. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 9 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:40

Juntada de guia

04/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Outras Decisões

09/02/2024, 08:34

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da percepção do montante penhorado convertido em renda, após o recebimento do valor cuja minuta de Alvará se encontra no id n.º 112580688), venha a atualizar a dívida com respectivo rebate do recebido, indicando bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", promovendo, pois, o andamento do feito com indicação de bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 15 de dezembro de 2023 LUNAS DA SILVA MACHADO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:06

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o advogado do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique conta bancária de exclusiva titularidade de seu constituinte, a fim de possibilitar a transferência, via SisconDJ, do montante constrito convertido em penhora à conta titulada pelo credor. NATAL/RN, 14 de novembro de 2023 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA e CHARLES PAZ DE ARAUJO em 25/09/2023.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de CHARLES PAZ DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de CHARLES PAZ DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:49

Publicado Intimação em 18/08/2023.

01/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

01/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

01/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

01/09/2023, 05:10

Publicado Intimação em 18/08/2023.

24/08/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

24/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO DECISÃO A devedora fora intimada a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis, certidão de ID. 105186203, válida a intimação dirigida ao endereço no qual citados os devedores, ante mudança sem comunicação ao juízo, aplicando-se o disposto no § único do art. 274 do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto o valor bloqueado em penhora, determinando sua transferência a DJO. Considerando estar o devedor atualmente em local incerto, a sua intimação para oferecer impugnação à penhora, em 15 dias, dar-se-á exclusivamente via DJEN. Caso transcorrido o prazo acima referido sem manifestação, libere-se o montante ao credor, via SISCONDJ, à conta porventura indicada. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. Int. NATAL/RN, 16 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO DECISÃO A devedora fora intimada a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis, certidão de ID. 105186203, válida a intimação dirigida ao endereço no qual citados os devedores, ante mudança sem comunicação ao juízo, aplicando-se o disposto no § único do art. 274 do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto o valor bloqueado em penhora, determinando sua transferência a DJO. Considerando estar o devedor atualmente em local incerto, a sua intimação para oferecer impugnação à penhora, em 15 dias, dar-se-á exclusivamente via DJEN. Caso transcorrido o prazo acima referido sem manifestação, libere-se o montante ao credor, via SISCONDJ, à conta porventura indicada. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. Int. NATAL/RN, 16 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:01

Outras Decisões

16/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão

15/08/2023, 19:32

Decorrido prazo de PRISMA INSTALACOES ECO EFICIENTES LTDA e CHARLES PAZ DE ARAUJO em 23/05/2023.

15/08/2023, 19:32

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 09:49

Juntada de devolução de ofício

16/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de CHARLES PAZ DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:40

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:10

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 09:17

Juntada de guia

23/03/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PRISMA INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA, CHARLES PAZ DE ARAUJO DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, saliente-se que citado o administrador da pessoa jurídica em nome próprio e igualmente devedor, presume-se a citação desta. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0844514-73.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome dos executados, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados por ele afetados para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 9 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 12:29

Juntada de guia

21/03/2023, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de CHARLES PAZ DE ARAUJO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 21:00

Juntada de guia

26/05/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 09:57

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:54

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 08:21

—

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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