Execução de Título Extrajudicial 0806438-58.2018.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806438-58.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2023, 15:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO NAPOLIAO CABO - RN10692 Ré(u)(s): ANTARTIDA REFRIGERACAO, SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806438-58.2018.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): QUEIROZFILHOS COMERCIAL LTDA Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora. Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado. Instado a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente requereu SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 921, III do CPC. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora. De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Pois bem. No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada. Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:26

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de LEONARDO NAPOLIAO CABO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 09:21

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 17:16

Decisão

•15/05/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO NAPOLIAO CABO - RN10692 Ré(u)(s): ANTARTIDA REFRIGERACAO, SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806438-58.2018.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): QUEIROZFILHOS COMERCIAL LTDA Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora. Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado. Instado a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente requereu SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 921, III do CPC. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora. De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Pois bem. No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada. Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

01/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEONARDO NAPOLIAO CABO em 12/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

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