Ação Penal - Procedimento Sumário 0801561-43.2021.8.20.5600 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0801561-43.2021.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0801561-43.2021.8.20.5600 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a EDMILSON GONDIM GONCALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 21/11/1966, natural de Nova Iguaçu/RJ, filho de Nilson Vieira Gonçalves e de Núbia Gondim Gonçalves, portador do CPF de nº 481.698.464-04, morador de rua, que está sendo ele processado por infração ao artigo 147, caput, do CP, sob a égide da Lei 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0801561-43.2021.8.20.5600 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de março de 2023. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. Assinatura eletrônica (artigo primeiro, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) Vide informações na margem inferior da página MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Chefe de Secretaria

22/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 08:50, 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

Revogada a medida protetiva de Sob sigilo

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2025 08:50, 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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