Execução Fiscal 0819168-09.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 512,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

KLEUTON FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

J. DA C. MAGALHAES - ME

CNPJ

Reu

JAQUELINE DA COSTA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2024, 10:35

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:07

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:44

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2024, 10:35

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:13

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 11:54

Sentença

•14/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:07

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

05/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 23/03/2023.

05/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0819168-09.2015.8.20.5106 DESPACHO I - CNPJ cancelado junto à base de dados da JUCERN, conforme termo anexado pela Secretaria (Id n. 95844439). II - Intimar Exequente para manifestação em 30 (trinta) dias, a fim de requerer o que for do seu interesse. III - Após, devidamente certificado, conclusos. IV - Intimação via sistema. V - Cumpra-se. Mossoró/RN, 9 de março de 2023. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:12

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:49

Juntada de termo

28/02/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:33

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:55

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 08:46

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 07:51

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/07/2022 23:59.

08/08/2022, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/07/2022 23:59.

08/08/2022, 22:12

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:57

Juntada de certidão

01/01/2022, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:56

Juntada de termo

04/08/2021, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 06:50

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 06:50

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:48

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:29

Juntada de certidão

11/01/2021, 10:06

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:17

Juntada de certidão

28/09/2020, 14:41

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:57

Juntada de certidão

04/08/2020, 13:32

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 22:13

Juntada de certidão

19/05/2020, 14:20

Juntada de termo

19/05/2020, 14:13

Outras Decisões

14/04/2020, 07:03

Conclusos para decisão

13/04/2020, 13:39

Juntada de certidão

17/03/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 09:27

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:40

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:04

Conclusos para despacho

07/11/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:03

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:26

Conclusos para despacho

28/03/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2018, 17:13

Juntada de certidão

19/06/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:07

Conclusos para despacho

14/09/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 00:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/08/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 16:42

Juntada de certidão

26/06/2017, 07:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2017, 18:46

Conclusos para julgamento

07/06/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:44

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

07/06/2017, 16:42

Juntada de certidão

10/01/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 14:03

Conclusos para despacho

08/08/2016, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2016, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2016, 12:37

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 15:57

Conclusos para despacho

24/07/2015, 15:50

Distribuído por sorteio

24/07/2015, 15:50

Despacho

•18/05/2023, 11:18

Despacho

•10/03/2023, 15:12

Despacho

•07/12/2022, 10:33

Despacho

•31/08/2022, 07:51

Despacho

•24/05/2022, 17:29

Despacho

•10/08/2021, 15:03

Decisão

•14/04/2020, 07:03

Despacho

•13/03/2020, 09:27

Despacho

•07/11/2019, 16:04

Despacho

•20/05/2019, 17:21

Acórdão

•17/08/2018, 14:53

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 14:47

Despacho

•12/06/2018, 17:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/11/2023, 11:54

Sentença

•14/09/2023, 16:32

Despacho

•18/05/2023, 11:18

Despacho

•10/03/2023, 15:12

Despacho

•07/12/2022, 10:33

Despacho

•31/08/2022, 07:51

Despacho

•24/05/2022, 17:29

Despacho

•10/08/2021, 15:03

Decisão

•14/04/2020, 07:03

Despacho

•13/03/2020, 09:27

Despacho

•07/11/2019, 16:04

Despacho

•20/05/2019, 17:21

Acórdão

•17/08/2018, 14:53

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 14:47

Despacho

•12/06/2018, 17:04

Sentença

•09/06/2017, 18:40

Despacho

•22/08/2016, 13:59

Despacho

•19/08/2015, 15:52