Agravo em Recurso Especial 0819999-23.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MARIA NILMA PEIXOTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO

OAB/RN 7363·CPF·Representa: Réu

JESSE JERONIMO REBOUCAS

OAB/RN 17274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/06/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 24/06/2022

24/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 527492/2022

20/06/2022, 19:11

Protocolizada Petição 527492/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/06/2022

20/06/2022, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

01/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022, 18:39

Não conhecido o recurso de MARIA NILMA PEIXOTO

30/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

30/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2022, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/04/2022, 15:19

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/06/2022, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2022, 19:30