Execução Fiscal 0800512-42.2022.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.129.611,17

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Autor

AFONSO BEZERRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE AFONSO BEZERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

OAB/RN 8871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Autor

AFONSO BEZERRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE AFONSO BEZERRA

Terceiro

JOSE ROBSON DE SOUZA

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/03/2023, 09:58

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 07:09

Juntada de certidão

10/03/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

24/02/2023, 04:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800512-42.2022.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo município de Afonso Bezerra/RN, já qualificado, em desfavor de José Robson de Souza, igualmente qualificado, cujo objeto consiste na satisfação de suposto crédito devido pela condenação no âmbito do TCE/RN. Intimados para se manifestarem sobre a

03/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 21:02

Publicado Sentença em 17/10/2022.

18/10/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

18/10/2022, 19:44

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/03/2023, 09:58

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 07:09

Juntada de certidão

10/03/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:27

Documentos

Sentença

•13/10/2022, 11:43

Despacho

•24/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

24/02/2023, 04:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/02/2023, 04:25

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800512-42.2022.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo município de Afonso Bezerra/RN, já qualificado, em desfavor de José Robson de Souza, igualmente qualificado, cujo objeto consiste na satisfação de suposto crédito devido pela condenação no âmbito do TCE/RN. Intimados para se manifestarem sobre a

03/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 21:02

Publicado Sentença em 17/10/2022.

18/10/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

18/10/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 09:31

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:49

Juntada de certidão

11/08/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 15:33

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 15:33