Procedimento Comum Cível 0800560-91.2019.8.20.5115 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800560-91.2019.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 18/04/2023

20/04/2023, 09:00

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:57

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DORGIVAL BEZERRA DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800560-91.2019.8.20.5115 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação com sentença transitada em julgado em que a parte vencida demonstrou o pagamento dos valores, através de dois depósitos judiciais. A parte autora/exequente requereu a liberação da quantia por meio de alvarás. É o relatório. Decido. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que os valores devidos foram depositavos judicialmente, assim como as custas judiciais, nada mais restando a este magistrado, senão expedir alvarás e extinguir a presente execução. Assim, determino que proceda a secretria com a expedição dos seguintes alvarás: Para a parte autora (Banco do Brasil, Agência: 1038-3, Conta Corrente: 17.303-7, Titular: Dorgival Bezerra da Silva, CPF: 086.612.324-57): R$ 891,93 (oitocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos). Para o seu advogado (Banco do Brasil S/A, Agência: 8101-9, Conta Poupança: 10405-1 Variação: 51, CPF: 282.131.144-34, Wamberto Balbino Sales): R$ 982,25 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se os alvarás mencionados anteriormente. Após, arquive-se. CARAÚBAS/RN, 17 de março de 2023. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:17

Juntada de intimação de pauta

09/02/2023, 08:57

Recebidos os autos

09/02/2023, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2022, 10:46

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DORGIVAL BEZERRA DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800560-91.2019.8.20.5115 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação com sentença transitada em julgado em que a parte vencida demonstrou o pagamento dos valores, através de dois depósitos judiciais. A parte autora/exequente requereu a liberação da quantia por meio de alvarás. É o relatório. Decido. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que os valores devidos foram depositavos judicialmente, assim como as custas judiciais, nada mais restando a este magistrado, senão expedir alvarás e extinguir a presente execução. Assim, determino que proceda a secretria com a expedição dos seguintes alvarás: Para a parte autora (Banco do Brasil, Agência: 1038-3, Conta Corrente: 17.303-7, Titular: Dorgival Bezerra da Silva, CPF: 086.612.324-57): R$ 891,93 (oitocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos). Para o seu advogado (Banco do Brasil S/A, Agência: 8101-9, Conta Poupança: 10405-1 Variação: 51, CPF: 282.131.144-34, Wamberto Balbino Sales): R$ 982,25 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se os alvarás mencionados anteriormente. Após, arquive-se. CARAÚBAS/RN, 17 de março de 2023. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Todas as movimentações(48)