Ação Penal - Procedimento Sumário 0868883-68.2020.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0868883-68.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/06/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de réu em 10/04/2023.

28/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOSE AILTON BARBOSA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de JOSE AILTON BARBOSA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:49

Publicado Citação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0868883-68.2020.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a JOSE AILTON BARBOSA JUNIOR, brasileiro, divorciado, natural de Natal/RN, nascido em 12/08/1961, filho de José Ailton Barbosa e de Maria Auxiliadora Costa Barbosa, portador do RG n° 294.694, inscrito no CPF sob n° 297.157.504-78, que está sendo ele processado por infração ao art. 147 do Código Penal, na Contravenção Penal prevista no art. 65 do Decreto-Lei nº 3688/41, e art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambas praticadas sob a égide da Lei nº 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0868883-68.2020.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de março de 2023. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. Assinatura eletrônica (artigo primeiro, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) Vide informações na margem inferior da página MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Chefe de Secretaria

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 16:55

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 18:53

Decisão

•14/09/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0868883-68.2020.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a JOSE AILTON BARBOSA JUNIOR, brasileiro, divorciado, natural de Natal/RN, nascido em 12/08/1961, filho de José Ailton Barbosa e de Maria Auxiliadora Costa Barbosa, portador do RG n° 294.694, inscrito no CPF sob n° 297.157.504-78, que está sendo ele processado por infração ao art. 147 do Código Penal, na Contravenção Penal prevista no art. 65 do Decreto-Lei nº 3688/41, e art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambas praticadas sob a égide da Lei nº 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0868883-68.2020.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de março de 2023. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. Assinatura eletrônica (artigo primeiro, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) Vide informações na margem inferior da página MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Chefe de Secretaria

22/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de réu em 10/04/2023.

Decorrido prazo de JOSE AILTON BARBOSA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AILTON BARBOSA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

Publicado Citação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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