Execução de Título Extrajudicial 0001709-13.2011.8.20.0112 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0001709-13.2011.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 27/04/2023

22/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

13/08/2023, 02:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.

13/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO CAETANO NETO - ME, JOAO CAETANO NETO, MARIA ZULEIDE DE ARAUJO CAETANO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 2 de agosto de 2023. MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0001709-13.2011.8.20.0112

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:15

Juntada de termo

02/08/2023, 11:01

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE DE ARAUJO CAETANO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:27

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2023, 12:23

Juntada de termo

23/06/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 11:32

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 12:24

Sentença

•30/03/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001709-13.2011.8.20.0112. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: JOAO CAETANO NETO - ME, JOAO CAETANO NETO, MARIA ZULEIDE DE ARAUJO CAETANO S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Execução em desfavor de JOÃO CAETANO NETO ME, JOÃO CAETANO NETO e MARIA ZULEIDE DE ARAÚJO, igualmente qualificado, objetivando a satisfação do valor de R$ 33.218,48, conforme ID. 61527473. O exequente indicou que o executado realizou o adimplemento mediante via administrativa, defendendo a devolução dos valores penhorados nos autos e a consequente extinção do feito mediante a satisfação, com fulcro no art. 924, II do CPC (ID. 97688310). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC). A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes. Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC). Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC). Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999). No presente caso, verifica-se que o exequente informou que o pleito foi satisfeito pelo exequente em via administrativa mediante manifestação no ID. 97688310, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do CPC. Ademais, desconstituo a penhora realizada do veículo qualificado no ID. 61527477, bem como restrição de transferência dos veículos via RENAJUD (ID nº 61527475) e dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID. 87072451), ante a satisfação do débito mediante manifestação do exequente (ID. 97688310). Intimem-se os executados que tiveram contas bloqueadas para informar dados bancários para fins de expedição de alvará. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 21/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Publicado Intimação em 04/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE DE ARAUJO CAETANO em 26/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de termo

Expedição de Mandado.

Cancelada a movimentação processual

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