Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800444-82.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.205,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ANDRESA DA SILVA GARCIA

CPF

Autor

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIZ LENNA MOURA DA COSTA

OAB/RN 10545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:07

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 05:16

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 08:28

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:07

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 05:16

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:57

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 11:27

Sentença

•07/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 08:28

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:39

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de parte executada em 22/05/2023.

23/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de DROGARIA CHACON LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

27/03/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 09:42

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0800444-82.2023.8.20.5103 VISTA À ADVOGADA / /PROCURADOR DO ESTADO O presente ato tem a finalidade dar ciência da transferência de valores via Plataforma SISCOND de ID 97155256, 97155261, 97155260. CURRAIS NOVOS/RN, 21 de março de 2023 ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Analista Judiciário

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:51

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:09

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:32

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:13

Outras Decisões

08/03/2023, 09:03

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

06/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:51

Outras Decisões

10/02/2023, 12:48

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:06

Distribuído por dependência

10/02/2023, 11:06

Petição

•05/06/2023, 21:29

Despacho

•24/05/2023, 17:38

Decisão

•08/03/2023, 09:03

Decisão

•10/02/2023, 12:48

Petição Inicial

•10/02/2023, 11:06

Petição

•10/02/2023, 11:06

Outros documentos

•10/02/2023, 11:06