Execução Fiscal 0835842-81.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835842-81.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835842-81.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): M. DE F. S. DE OLIVEIRA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 34.788,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de setembro de 2022. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810555200000000028873275 Petição Inicial Petição Inicial 18080810555200000000028873274 Decisão Decisão 18081412210255800000029275544 Citação Citação 18090409471290600000030550135 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19022012285944200000038205745 Citação Citação 19040814302863600000040291239 Diligência Diligência 19060222262063100000042443582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19103116055074000000048660999 Intimação Intimação 19103116055074000000048660999 Petição Petição 19121110242700000000049916435 INFOSEG - M. DE F. S. DE OLIVEIRA - ME Documento de Comprovação 19121110242732400000049916436 Despacho Despacho 20020712104789000000050633580 Petição Petição 20110518241200000000059903613 Petição Petição 20110518241200000000059903614 Certidão Certidão 21050712251226400000065486901 Despacho Despacho 21091613280578600000069965356 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADO M. DE F. S. DE OLIVEIRA - ME CNPJ: 16.895.694/0001-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Publicado Citação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Todas as movimentações(52)