Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0632247-38.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): EDILENE ALVES MAIA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 695,69 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de setembro de 2022. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123122150100000000037906790 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122150300000000037906791 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122150400000000037906792 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122150500000000037906793 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123122150700000000037906794 Despacho Despacho 10010107412700000000037906796 Carta Outros documentos 11032811055300000000037906799 Despacho Despacho 11081014465300000000037906802 Despacho Despacho 12100115514300000000037906807 Certidão Outros documentos 12120616161500000000037906811 Certidão Outros documentos 13111208371700000000037906814 Ato Ordinatório Outros documentos 14040410503100000000037906822 Certidão Outros documentos 14041119302300000000037906827 Petição Outros documentos 14042921561100000000037906832 Documentação Documento de Comprovação 14042921561200000000037906839 Despacho Despacho 14051415590300000000037906846 Mandado Outros documentos 16030410315300000000037906851 Certidão do Oficial Certidão 18012110344000000000037906857 Ato Ordinatório Outros documentos 18022110201900000000037906861 Ato Ordinatório Outros documentos 18022110230600000000037906868 Certidão Outros documentos 18022614433400000000037906871 Certidão Outros documentos 18030819012800000000037906876 Certidão Outros documentos 18031319331600000000037906880 Certidão Outros documentos 18032619065100000000037906889 Petição Outros documentos 18040408052600000000037906902 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18040408052600000000037906906 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18040408052600000000037906911 Despacho Despacho 18081713201900000000037906921 Mandado Outros documentos 18083015495900000000037906928 Certidão do Oficial Certidão 18120623222700000000037906933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101415435715500000048102062 Citação Citação 19121810524186700000050151127 Diligência realizada sem êxito Diligência 20061321191368500000054506926 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012710423845300000062046403 Intimação Intimação 21012710423845300000062046403 Petição Petição 21012810360430100000062091807 Petição Outros documentos 21012810360447500000062091808 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21012810360470700000062091809 Certidão Certidão 21040708165947400000064371930 Despacho Despacho 21061710373664100000066818215 Certidão Certidão 21102610475921400000071462227 Infoseg - 0632247-38.2009.8.20.0001 EDILENE Outros documentos 21102610475952000000071462230
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADA EDILENE ALVES MAIA CNPJ: 00.754.892/0001-16, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do