Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0631130-12.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Gilmar Mateus Pinto e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.803,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de outubro de 2022. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123115162500000000037890041 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123115162600000000037890051 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123115162600000000037890057 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123115162700000000037890059 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123115162800000000037890064 Despacho Despacho 09123119090500000000037890066 Carta Outros documentos 11032317043800000000037890071 Ato Ordinatório Outros documentos 11060113565100000000037890076 Certidão Outros documentos 13111123351100000000037890078 Certidão Outros documentos 13111205144300000000037890087 Certidão Outros documentos 13112219040600000000037890089 Certidão Outros documentos 14080413175700000000037890103 Despacho Despacho 14092509294700000000037890112 Despacho Despacho 15101911532300000000037890116 Certidão Outros documentos 15102920063700000000037890118 Certidão Outros documentos 15110923233900000000037890121 Petição Outros documentos 15111008103400000000037890136 Documentação Documento de Comprovação 15111008103400000000037890139 Petição Outros documentos 15111109100800000000037890141 Documentação Documento de Comprovação 15111109100900000000037890144 Despacho Despacho 15111313203500000000037890148 Mandado Outros documentos 15112014530500000000037890152 Certidão do Oficial Certidão 17101210211500000000037890159 Ato Ordinatório Outros documentos 17110910232800000000037890166 Certidão Outros documentos 17111319424700000000037890167 Petição Outros documentos 17112108004600000000037890170 Documentação / 1 Documento de Comprovação 17112108004700000000037890172 Documentação / 2 Documento de Comprovação 17112108004700000000037890178 Documentação / 3 Documento de Comprovação 17112108004700000000037890183 Certidão Outros documentos 17121114213400000000037890190 Decisões Interlocutórias Decisão 18051611120200000000037890194 Carta Outros documentos 18062009353900000000037890196 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18081821010700000000037890199 Ato Ordinatório Outros documentos 18082014053500000000037890205 Mandado Outros documentos 18082116260000000000037890208 Certidão do Oficial Certidão 18121012424200000000037890213 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19093009191128700000047643688 Citação Citação 19120820150037500000049817674 Diligência Diligência 20021110165452400000051347223 Certidão Certidão 21041412260303700000064645134 Despacho Despacho 21070716164177500000067441067 Intimação Intimação 21070716164177500000067441067 Petição Petição 22032411274206200000076215860 Certidão Certidão 22040512324968800000076684920
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Gilmar Mateus Pinto, CPF: 307.201.414-00,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do