Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0626508-84.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS XAVIER DOS ANJOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.960,07 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de setembro de 2022. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122503350500000000037401758 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503350700000000037401759 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503350900000000037401760 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503351100000000037401761 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122503351300000000037401762 Despacho Despacho 09122620570400000000037401763 Carta Outros documentos 11021617322800000000037401764 Ato Ordinatório Outros documentos 11040616492500000000037401765 Petição Outros documentos 13050314595300000000037401766 Documentação Documento de Comprovação 13050314595400000000037401767 Decisões Interlocutórias Decisão 13051513391500000000037401768 Certidão Outros documentos 13111400024700000000037401769 Certidão Outros documentos 13112522554600000000037401770 Certidão Outros documentos 14082612193300000000037401772 Despacho Despacho 15102611073700000000037401773 Certidão Outros documentos 16021919311000000000037401774 Petição Outros documentos 16022508054300000000037401775 Documentação Documento de Comprovação 16022508054300000000037401776 Despacho Despacho 16112516532800000000037401777 Mandado Outros documentos 17051917392000000000037401778 Certidão do Oficial Certidão 17102715563700000000037401779 Ato Ordinatório Outros documentos 17110911173000000000037401780 Certidão Outros documentos 17111319310400000000037401781 Petição / 1 Outros documentos 18021608020500000000037401782 Petição / 2 Outros documentos 18021608020500000000037401783 Certidão Outros documentos 18022714150900000000037401784 Certidão Outros documentos 18051110475400000000037401785 Certidão Outros documentos 18051110482300000000037401786 Outros Outros documentos 18051110492500000000037401787 Ato Ordinatório Outros documentos 18051110540500000000037401788 Carta Outros documentos 18051110564300000000037401789 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18060610125700000000037401790 Ato Ordinatório Outros documentos 18110513524700000000037401792 Mandado Outros documentos 18110513555200000000037401793 Certidão do Oficial Certidão 18120317570600000000037401794 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100711021447200000047769432 Citação Citação 19121811064829100000050152185 Diligência Diligência 20031110052306300000052179376 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012711032529600000062047975 Intimação Intimação 21012711032529600000062047975 Petição Petição 21012810160388600000062089345 Petição Outros documentos 21012810160409800000062089347 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21012810160456400000062090448 Certidão Certidão 21040708095106500000064371919 Despacho Despacho 21052010040426700000065924577 Certidão Certidão 21102610142034300000071459032 Infoseg - 0626508-84.2009.8.20.0001 FRANCISCO DAS CHAGAS Outros documentos 21102610142062800000071459037
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADO FRANCISCO DAS CHAGAS XAVIER DOS ANJOS CNPJ: 10.698.728/0001-92, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do