Execução Fiscal 0626675-04.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0626675-04.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0626675-04.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Creche Escola Paraíso Infantil Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.837,66 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de setembro de 2022. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122508162000000000037229785 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508162000000000037229786 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508162100000000037229787 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508162100000000037229788 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508162200000000037229789 Despacho Despacho 09122620452200000000037229790 Carta Outros documentos 11021712535900000000037229791 Ato Ordinatório Outros documentos 11051215043500000000037229792 Certidão Outros documentos 13111113492400000000037229793 Certidão Outros documentos 13111118033200000000037229794 Certidão Outros documentos 13112120462800000000037229795 Certidão Outros documentos 14060513374600000000037229796 Despacho Despacho 14091912204000000000037229797 Certidão Outros documentos 15010917164900000000037229798 Certidão Outros documentos 15012000183500000000037229799 Petição Outros documentos 15012108180500000000037229800 Despacho Despacho 15102913374500000000037229801 Ato Ordinatório Outros documentos 17012615350400000000037229802 Mandado Outros documentos 17012615372700000000037229803 Certidão do Oficial Certidão 17081512561800000000037229804 Ato Ordinatório Outros documentos 17111313255100000000037229805 Petição / 1 Outros documentos 18022208013200000000037229806 Petição / 2 Outros documentos 18022208013200000000037229807 Despacho Despacho 18072710214000000000037229808 Certidão Outros documentos 18082817455600000000037229809 Decisão Decisão 19091718163256600000047119996 Despacho Despacho 20111810565235100000060253374 Certidão Certidão 21110813504248100000071905483 Sinesp Infoseg - 0626675-04.2009.8.20.0001 CRECHE ESCOLA PARAISO Outros documentos 21110813504275600000071905484 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADA Creche Escola Paraíso Infantil Ltda CNPJ: 70.146.360/0001-81, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de recibo (sisbajud)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)