Execução Fiscal 0811966-38.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0811966-38.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0811966-38.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LUCIANO MOURA FERREIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.144,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de janeiro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14021816141100000000038035104 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14021816141300000000038035111 Despacho Despacho 14031817093400000000038035116 Carta Outros documentos 15031812345300000000038035125 Carta Outros documentos 16022513571900000000038035129 Ato Ordinatório Outros documentos 17120715300000000000038035134 Mandado Outros documentos 18010913265800000000038035139 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 1 Aviso de recebimento 18031208231700000000038035143 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 2 Aviso de recebimento 18031208231700000000038035146 Ofício / 1 Outros documentos 18101508564300000000038035149 Ofício / 2 Outros documentos 18101508564300000000038035152 Ofício / 3 Outros documentos 18101508564300000000038035156 Ofício / 4 Outros documentos 18101508564300000000038035160 Ofício Outros documentos 18102310475700000000038035165 Ato Ordinatório Outros documentos 18102410023300000000038035169 Mandado Outros documentos 18121310013300000000038035172 Certidão do Oficial Certidão 19010622025200000000038035175 Despacho Despacho 20021921535870800000051023296 Intimação Intimação 20021921535870800000051023296 Petição Petição 20051600324254400000053743877 ext 0811966-38.2013.8.20.0001 Outros documentos 20051600324339100000053743878 pet 0811966-38.2013.8.20.0001 Outros documentos 20051600324376100000053743879 Despacho Despacho 20061714544432900000054564220 Intimação Intimação 20061714544432900000054564220 Petição Petição 20071718431681900000055489976 0811966-38.2013.8.20.0001 Petição 20071718431702000000055489977 0811966-38.2013.8.20.0001 Ext Planilha de Cálculos 20071718431730000000055489978 0811966-38.2013.8.20.0001 Ext1 Outros documentos 20071718431756300000055489979 Decisão Decisão 20090117261463600000056956487 Despacho Despacho 20111810474019000000060119117 Certidão Certidão 21102211421115100000071360805 Infoseg - 0811966-38.2013.8.20.0001 LUCIANO MOURA Outros documentos 21102211421145100000071360808 Certidão Certidão 22062107572229700000079917872 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300– Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUCIANO MOURA FERREIRA, CPF: 063.458.518-50, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(17)