Execução Fiscal 0863144-85.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0863144-85.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863144-85.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Manoel Zacarias da Costa Valor do débito: R$ 3.223,53 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 818,24 (oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2022. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de setembro de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110522151800000000033348664 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110522151800000000033348665 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110522151800000000033348666 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110522151800000000033348668 Petição Inicial Petição Inicial 18110522151800000000033348663 Decisão Decisão 18112209572082200000033629674 Citação Citação 18112708345532000000033826029 0863144-85.2018 Aviso de recebimento 19052814392257200000042044741 Certidão Certidão 19052814410722400000042044831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19082909532887300000046694838 0863144-85.2018.8.20.5001 bacen Outros documentos 19082909532913800000046694839 0863144-85.2018.8.20.5001 renaj Outros documentos 19082909532943300000046694840 Penhora Penhora 19120612013226700000049792928 Diligência Diligência 20092910115650000000058227807 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062114581000100000065382919 Intimação Intimação 21062114581000100000065382919 Petição Petição 21063010230796600000067214980 PETIÇÃO Petição 21063010230811300000067214985 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21063010230827900000067214987 Decisão Decisão 22032910562320000000076341640 Certidão Certidão 22090511312966900000083446671 INF Manoel Zacarias Outros documentos 22090511312996200000083446672 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Manoel Zacarias da Costa CPF: 638.296.144-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

23/03/2023, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Manoel Zacarias da Costa em 13/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

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