Execução Fiscal 0520318-44.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0520318-44.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0520318-44.2002.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE NABEL CORTEZ Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.711,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de janeiro de 2023. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20071419214591000000055373720 Despacho Despacho 20071419214705700000055373721 Petição Petição 20071419214752100000055373722 Despacho Despacho 20071419214800300000055373723 Petição Petição 20071419214904000000055373724 Despacho Despacho 20071419215231100000055373725 Despacho Despacho 20071419215275000000055373726 Petição Petição 20071419215340200000055373727 Despacho Despacho 20071419215376400000055373728 Certidão Certidão 21081020342525600000068626991 Citação Citação 22040418101990000000076652431 Certidão Certidão 22042818555960100000077533308 Certidão Certidão 22082217525770200000082868445 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE NABEL CORTEZ, CPF: 056.147.674-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(257)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2024

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(91)