Execução Fiscal 0826510-32.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0826510-32.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0826510-32.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ALBERTO ALVES DE ARAUJO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.991,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de janeiro de 2023. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416531000000000001274612 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416531000000000001274614 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416531000000000001274615 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416531000000000001274616 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122416531000000000001274617 Petição Inicial Petição Inicial 14122416531000000000001274610 Despacho Despacho 15031111274258700000001754056 Carta de citação Citação 17040515182403100000009423204 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436201 Despacho Despacho 18031214393215100000021816055 Citação Citação 18100218360925400000032067600 Diligência Diligência 18101910472374800000032807695 Certidão Certidão 18102610193620000000033087391 0826510-32.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 18102610191721900000033087431 MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO, AVALIAÇÃO INTIMAÇÃO E REGISTRO Diligência 18103109281163300000033187677 Certidão Certidão 18103115324295400000033207010 Citação Citação 19080114060238100000045961554 Proc. nº 0826510-32.2014 (NÃO CUMPRIDO) Desconhecido Aviso de recebimento 19111216165854300000049056651 Certidão Certidão 20050711384541400000053504619 0826510-32.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 20050711384583500000053504624 Certidão Certidão 20050716430150400000053518533 0826510-32.2014.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20050716430178400000053518534 Citação Citação 21091319202548600000053523350 Proc. 0826510-32.2014 (NC) Aviso de recebimento 21091319203519600000069844953 Citação Citação 22030915014937800000075602482 negativa Diligência 22040700571288700000076769877 Certidão Certidão 22081914130251000000082779678 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ALBERTO ALVES DE ARAUJO CPF: 704.314.774-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(74)