Execução Fiscal 0823731-65.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823731-65.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823731-65.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): E. & N. SAPATOS EIRELI Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 218.911,53 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2022. Eu, MARIA DE FATIMA CORDEIRO ANTONIO, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611015700000000026728187 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611015700000000026728189 Petição Petição 20010704451700000000028063732 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704451700000000028063734 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704451700000000028063735 Decisão Decisão 18072710080608100000028056137 Citação Citação 18080310171727200000028344090 Certidão Certidão 19021213383062800000037755174 Citação Citação 19031215211006600000039075559 Diligência Diligência 19040810184989900000040275433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050209575152300000041133145 Intimação Intimação 19050209575152300000041133145 Petição Petição 19061309042907900000042869954 Endereço - E. & N. SAPATOS EIRELI Documento de Comprovação 19061309041137000000042869982 Certidão Certidão 20060110143997500000054171194 Despacho Despacho 20060210120911500000054212207 Petição Petição 20110515463800000000059894617 Petição Petição 20110515463800000000059894618 Certidão Certidão 20120215060997200000060781348 Decisão Decisão 21021915503749200000062782113 Intimação Intimação 21021915503749200000062782113 Petição Petição 21042116523106600000064889198 Extrato - E e N 3 Documento de Comprovação 21042116523132700000064889199 Extrato - E e N 2 Documento de Comprovação 21042116523159400000064889200 Extrato - E e N 1 Documento de Comprovação 21042116523200100000064889201 Certidão Certidão 22090507443031600000083428168 Sinesp Infoseg - 0823731-65.2018.8.20.5001 Outros documentos 22090507443054200000083428169 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) E. & N. SAPATOS EIRELI CNPJ: 16.684.374/0011-85, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/03/2023, 00:00

23/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)