Execução Fiscal 0632130-47.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0632130-47.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0632130-47.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ERLY F RODRIGUES - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 695,69 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de janeiro de 2023. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123121265600000000038341546 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123121265700000000038341560 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123121265900000000038341567 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123121270000000000038341576 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123121270100000000038341579 Despacho Despacho 10010107482400000000038341587 Carta Outros documentos 11033015074800000000038341594 Ato Ordinatório Outros documentos 11072811555600000000038341603 Mandado Outros documentos 12103114512400000000038341612 Mandado / 1 Outros documentos 13112709205200000000038341621 Mandado / 2 Outros documentos 13112709205200000000038341630 Mandado / 3 Outros documentos 13112709205200000000038341641 Despacho Despacho 14060911211500000000038341651 Despacho Despacho 14060911215500000000038341654 Juntada de Documentos Outros documentos 14082111172000000000038341663 Carta Outros documentos 14090209563700000000038341667 Mandado Outros documentos 14091213251000000000038341678 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14121621014500000000038341687 Certidão do Oficial Certidão 16090612102400000000038341696 Despacho Despacho 18103008471700000000038341706 Certidão Outros documentos 18112619315500000000038341716 Petição Outros documentos 18120608032600000000038341726 Documentação Documento de Comprovação 18120608032700000000038341736 Certidão Outros documentos 18120719030300000000038341749 Despacho Despacho 19040912490034500000040322143 Certidão Certidão 22090812325310600000083629748 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ERLY F RODRIGUES - ME CNPJ: 70.146.550/0001-07, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ERLY F RODRIGUES - ME em 19/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Todas as movimentações(51)