Execução Fiscal 0512561-96.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0512561-96.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ESPÓLIO DE MANOEL ALVES FERREIRA registrado(a) civilmente como MANOEL ALVES FERREIRA Advogado: S E N T E N Ç A Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0512561-96.2002.8.20.0001 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Foram juntados os extratos das contas judiciais vinculadas ao feito, todos sem a existência de saldo. A parte arrematante e executada, requerem a emissão da carta de quitação do imóvel, tendo em vista que todos os débitos de IPTU se encontram adimplidos, conforme extrato de débitos emitido pela secretaria de tributação da cidade de Natal e já anexado aos autos (id 104363916), comprovando o adimplemento de qualquer obrigação relacionada a título de IPTU junto ao mencionado imóvel. Considerando que a parte executada, Espólio de Manoel Alves Ferreira, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 104750477), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I Natal, 27 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MANOEL ALVES FERREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS, MARCOS LANUCE LIMA XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, MARTHA RUTH XAVIER DUARTE] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0512561-96.2002.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Antes de seguimento do feito, oficie-se ao Banco do Brasil / Setor Público, do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 24 de outubro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito Em Substituição Legal

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:40

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:40

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:28

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:49

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:37

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 14:52

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 22:50

Sentença

•05/11/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MANOEL ALVES FERREIRA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS, MARCOS LANUCE LIMA XAVIER, MARTHA RUTH XAVIER DUARTE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0512561-96.2002.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. A arrematação está concluída, com carta de arrematação expedida, imissão de posse efetivada e quitado o débito fiscal executado. A discussão gira em torno do valor remanescente, depositado em conta judicial à disposição deste juízo. A parte executada, através do espólio, requer a liberação do valor em favor dos herdeiros indicados nos autos, conforme id 84646786. A parte arrematante formula o mesmo pedido, em seu favor, conforme ID 84692183. Decido. Vejo que não assiste razão à parte arrematante em relação a liberação do valor remanescente à dívida fiscal, haja vista que o valor da arrematação que remanesce à divida executada e demais credores, devidamente habilitados, pertence à parte executada, conforme atestado na Carta de Arrematação de id 74794950 - eventos 2 e 3. Por tais razões, indefiro o pedido do arrematante, ao tempo em que defiro o pedido dos herdeiros, para liberação do valor remanescente depositado judicialmente nos autos. Antes, intime-se o espólio requerente, para informar os dados bancários para fins de expedição dos alvarás de autorização respectivos, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 21 de março de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(32)