Execução de Título Extrajudicial 0800639-58.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800639-58.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/03/2024.

07/12/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/12/2024, 04:29

Publicado Intimação em 08/02/2024.

06/12/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

06/12/2024, 22:22

Publicado Citação em 22/09/2023.

29/11/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

29/11/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

24/11/2024, 05:57

Publicado Intimação em 06/03/2024.

24/11/2024, 05:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:46

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: CLAUDIO FIRMINO OLIVEIRA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800639-58.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida pelo BANCO BRADESCO S/A., em desfavor de CLAUDIO FIRMINO OLIVEIRA, em que foi requerida a imposição de medidas atípicas em desfavor do(s) executado(s). São requisitos para deflagração de medidas atípicas: 1) existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável; 2) exaurimento de outras medidas menos gravosas; 3) adequação da pretensão atípica às especificidades da hipótese concreta; 4) respeito a direitos fundamentais; 5) correlação da medida pretendida com a pretensão executiva; e 6) observância do contraditório e proporcionalidade. Não se encontram satisfeitos os requisitos 1, 3, 4 e 5 acima nominados. O credor não fez qualquer prova de indício de haver bens expropriáveis e de que o devedor ostente padrão incompatível com a assertiva de inexistência de bens em decorrência da busca frustrada de patrimônio nos sistemas judiciais disponíveis, não podendo ele ser penalizados pelo simples fato de não possuir bens, caberia maior diligência ao credor no momento da análise de concessão do crédito acercar-se de garantias de deter o tomador patrimônio para suportar eventual inadimplência. Diante do exposto, indefiro as medidas atípicas de ID. 116886078. Considerando o que ora decidido, sem qualquer indicação efetiva de bens do devedor à penhora por parte do credor, remetam-se os autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:05

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 14:10

Petição

•04/04/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: CLAUDIO FIRMINO OLIVEIRA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800639-58.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida pelo BANCO BRADESCO S/A., em desfavor de CLAUDIO FIRMINO OLIVEIRA, em que foi requerida a imposição de medidas atípicas em desfavor do(s) executado(s). São requisitos para deflagração de medidas atípicas: 1) existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável; 2) exaurimento de outras medidas menos gravosas; 3) adequação da pretensão atípica às especificidades da hipótese concreta; 4) respeito a direitos fundamentais; 5) correlação da medida pretendida com a pretensão executiva; e 6) observância do contraditório e proporcionalidade. Não se encontram satisfeitos os requisitos 1, 3, 4 e 5 acima nominados. O credor não fez qualquer prova de indício de haver bens expropriáveis e de que o devedor ostente padrão incompatível com a assertiva de inexistência de bens em decorrência da busca frustrada de patrimônio nos sistemas judiciais disponíveis, não podendo ele ser penalizados pelo simples fato de não possuir bens, caberia maior diligência ao credor no momento da análise de concessão do crédito acercar-se de garantias de deter o tomador patrimônio para suportar eventual inadimplência. Diante do exposto, indefiro as medidas atípicas de ID. 116886078. Considerando o que ora decidido, sem qualquer indicação efetiva de bens do devedor à penhora por parte do credor, remetam-se os autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0800639-58.2018.8.20.5001) promovida pelo BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de CLAUDIO FIRMINO OLIVEIRA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CLAUDIO FIRMINO OLIVEIRA CPF: 018.117.024-81, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 37.450,25 (trinta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o devedor ora executado pague a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O executados fica INTIMADO para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer o débito e não tiver condições de pagar integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer, por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar os bens penhoráveis que tiver e dizer onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do credor e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor, querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 30/08/2023. Eu,(LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA), Estagiária de Pós-graduação, o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 30 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/09/2023, 00:00

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Publicado Intimação em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Intimação em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado Citação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Publicado Intimação em 06/03/2024.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(24)