Procedimento Comum Cível 0842971-74.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0842971-74.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:42

Juntada de termo

05/05/2023, 15:01

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842971-74.2017.8.20.5001. AUTOR: MARIA GORETTI DO NASCIMENTO SANTOS, MARGARETH BARBOSA DO NASCIMENTO, LINDENBERG BARBOSA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Em complemento ao decisum proferido em id n.º 99043227, expeça-se alvará da quantia de R$ 772,21 (setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), em favor da parte autora, MARIA GORETTI DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: 481.283.174-15; Caixa Econômica Federal – Conta poupança; Agência: 0035; Conta poupança: 00231799-3, na forma requerida em id n.º 98999267. Após, cumpridas as determinações, considerando que recolhidas as custas finais, ausentes requerimentos pendentes, arquive-se o feito, com as formalidades legais. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 28 de abril de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 20:51

Decisão

•24/04/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842971-74.2017.8.20.5001. AUTOR: MARIA GORETTI DO NASCIMENTO SANTOS, MARGARETH BARBOSA DO NASCIMENTO, LINDENBERG BARBOSA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT. Compulsando os autos verifico que fora julgado procedente a pretensão deduzida na exordial, consoante dispositivo sentencial, in verbis: "Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a demandada ao pagamento aos autores da quantia de R$ 13.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de seguro DPVAT por morte, devendo a demandante MARIA GORETTI DO NASCIMENTO SANTOS receber o percentual de 25 % do referido valor, equivalente à R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), a demandante MARGARETH BARBOSA DO NASCIMENTO, o percentual de 25% do valor, a quantia de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), o demandante LINDENBERG BARBOSA DO NASCIMENTO, o percentual de 25% do valor, a quantia de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais) e o demandante FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, o percentual de 25% do valor, a quantia de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais) corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do sinistro (14/10/2012) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (04/06/2018). Custas e honorários pela ré, estes últimos à base de 10% (dez por cento) do valor da condenação, em face da relativa complexidade do feito. Após o trânsito em julgado, não sendo requerido o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I". Sobremais, em que pese a interposição de Recurso de Apelação pela seguradora ré, o Egrégio Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo, majorando os honorários sucumbenciais em 2% (dois por cento), consoante id n.º 97156988. Após, sobreveio manifestação da seguradora ré, juntando aos autos comprovante de pagamento do valor da condenação, conforme id n.º 97157016. Intimados os autores, pugnaram pela expedição de alvará em seu favor, bem ainda a intimação da seguradora ré para complementar os honorários advocatícios sucumbenciais. É o que importa relatar. Decido. Considerando que depositado o montante incontroverso em id n.º 97157018, defiro o pedido o pedido formulado pelos autores (id n.º 97444586), para determinar a expedição de alvará, nos termos seguintes: - R$ 8.617,06 (oito mil, seiscentos e dezessete reais e seis centavos), em favor da parte autora, LINDENBERG BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: 703.989.254-53; Banco NUBANK; Agência: 0001; Conta: 28688395-9. - R$ 8.617,06 (oito mil, seiscentos e dezessete reais e seis centavos), em favor da parte autora, MARIA GORETTI DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: 481.283.174-15; Caixa Econômica Federal – Conta poupança; Agência: 013; Conta poupança: 00231799-3. - R$ 8.617,06 (oito mil, seiscentos e dezessete reais e seis centavos), em favor da parte autora, MARGARETH BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: 942.162.404-10; Banco BRADESCO; Agência: 3224-7; Conta: 0066712-9. - R$ 8.617,06 (oito mil, seiscentos e dezessete reais e seis centavos), em favor da parte autora, FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO - CPF: 379.220.684-68; Caixa Econômica Federal – Conta poupança; Agência: 1234; Conta poupança: 00077184-5. Após, expeça-se alvará da quantia incontroversa depositada pela seguradora ré, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 4.136,19 (quatro mil, cento e trinta e seis reais e dezenove centavos), em favor do causídico dos autores, EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA - OAB RN 2800 - CPF: 294.552.784-72; Banco do Brasil S/A; Conta Corrente nº 7090-4; Agência nº 4847-X. Cumpridas as diligências, intime-se a seguradora ré para manifestar-se acerca do pedido de complementação dos honorários advocatícios devidos ao causídico do autor, consoante id n.º 97315831, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 27 de março de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Publicado Intimação em 04/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 02/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(29)