Execução Fiscal 0801346-80.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.614,26

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 25/04/2025

14/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:16

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição de extinção

25/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:28

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 11:28

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 25/04/2025

14/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:16

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição de extinção

25/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:28

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:19

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

04/12/2024, 09:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

04/12/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

02/12/2024, 04:56

Publicado Intimação em 16/10/2024.

02/12/2024, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801346-80.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se pessoalmente o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor atualizado do débito, com dedução das parcelas já adimplidas pelo executado, conforme determinado em decisão de ID 113080501, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, sob pena de extinção por abandono. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:47

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO DESPACHO Determino o prosseguimento da presente execução, por não se enquadrar nos casos de extinção. Cumpra-se o despacho de ID 113080501. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801346-80.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:08

Juntada de Petição de procuração

25/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO DECISÃO Tendo em vista a notícia de descumprimento do parcelamento, levante-se a suspensão determinada. Ademais, com base no artigo 835 do CPC e levando em consideração que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801346-80.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, no valor da execução. Antes, porém, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor atualizado do débito, com dedução das parcelas quitadas pelo executado. Com a informação, proceda-se com o bloqueio on-line. Efetuado o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado da penhora, abrindo-se prazo para embargos à penhora de 15 (quinze) dias. Não havendo embargos, intime-se a parte exequente para informar nos autos os dados bancários necessários à transferência do valor. Infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, intimem-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:15

Publicado Intimação em 21/09/2023.

03/10/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

03/10/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

03/10/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO DECISÃO Em relação à penhora de valores via sistema SISBAJUD, o STJ firmou entendimento na sistemática de recurso repetitivo, como se observa: Tese firmada – Tema repetitivo 1012 – STJ: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. (Resp. 1756406 - PA (2018/0195009-0), Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 08/06/22, Dje 14/06/22) – grifos acrescidos. No presente caso, verifica-se que a restrição de veículos junto ao RENAJUD e o bloqueio através do SISBAJUD ocorreu antes da efetivação do parcelamento, de modo que devem ser mantidas as constrições dos valores realizadas nestes autos, a fim de garantir a execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801346-80.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para informar sobre a situação do parcelamento e requerer o que for cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:55

Outras Decisões

14/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de Executado em 28/04/2023.

31/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

27/03/2023, 09:52

Publicado Intimação em 24/03/2023.

27/03/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo as partes para, no prazo de 15 dias se manifestarem, conforme determinado na decisão ID 77650598. O presente ato foi elaborado e assinado por DANIEL EVARISTO DE ARAUJO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801346-80.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 13:17

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 09:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1012

28/01/2022, 16:39

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 15:59

Juntada de certidão

01/09/2020, 05:57

Juntada de certidão

27/08/2020, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 11:26

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA em 24/01/2020.

12/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 19:55

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 19:55

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 12:37

Juntada de certidão

13/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 18:42

Juntada de certidão

29/11/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:48

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:36

Juntada de certidão

17/06/2019, 13:30

Juntada de certidão

07/05/2019, 14:13

Expedição de Carta precatória.

07/05/2019, 13:23

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

16/04/2019, 13:03

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/04/2019, 12:01

Distribuído por dependência

16/04/2019, 11:21

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:15

Despacho

•21/02/2025, 12:40

Despacho

•14/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:14

Despacho

•30/09/2024, 11:59

Despacho

•05/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:21

Decisão

•08/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:47

Decisão

•14/08/2023, 11:57

Outros documentos

•22/03/2023, 13:17

Decisão

•28/01/2022, 16:39

Despacho

•30/06/2021, 17:36

Despacho

•17/06/2020, 11:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

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legal

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•25/02/2025, 09:15

Despacho

•21/02/2025, 12:40

Despacho

•14/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:14

Despacho

•30/09/2024, 11:59

Despacho

•05/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:21

Decisão

•08/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:47

Decisão

•14/08/2023, 11:57

Outros documentos

•22/03/2023, 13:17

Decisão

•28/01/2022, 16:39

Despacho

•30/06/2021, 17:36

Despacho

•17/06/2020, 11:26

Despacho

•02/09/2019, 18:48