Execução de Título Extrajudicial 0806960-51.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 51.673,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 07:29

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 07:29

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 07:29

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 21:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:29

Juntada de devolução de mandado

08/05/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:30

Todas as movimentações(143)

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 07:29

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 07:29

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 07:29

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 21:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:29

Juntada de devolução de mandado

08/05/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:30

Juntada de devolução de mandado

08/05/2025, 20:30

Juntada de devolução de mandado

08/05/2025, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:28

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - PE27318, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): ESPÓLIO DE MARIA ALDENORA DE MOURA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0806960-51.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ESPÓLIO DE MARIA ALDENORA DE MOURA e outros (2). O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 135675061, que seja feita a citação do demandado de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp. É o relatório. Decido. Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual. A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência. Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei. A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando. O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário. Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Assim, DEFIRO o pedido de ID 135675061, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução. Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 135675061, e utilizando-se do mandado já expedido. Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se o mesmo mandado já expedido, independente de conclusão. Publique e Intime-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2024, 20:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:22

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

27/11/2024, 09:42

Publicado Intimação em 20/05/2024.

27/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - PE27318, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): ESPÓLIO DE MARIA ALDENORA DE MOURA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0806960-51.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Intime-se o exequente, por seu patrono e depois pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, indicar o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção do processo. Int. Mossoró/RN, 31 de outubro de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:22

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806960-51.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). A secretaria cumpra, na íntegra, a determinação de ID 110731775, no que se refere a alteração do plo passivo do presente feito, conforme requerido no ID 105339014. Ato contínuo, intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, requerer o que for do seu interesse, tendo em vista a certidão de ID 120822634. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 06:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Parte Ré: EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 16 de maio de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806960-51.2019.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:47

Juntada de diligência

08/05/2024, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 06:49

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 23:42

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - RN663 Ré(u)(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA e outros DESPACHO: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806960-51.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA. O Oficial de Justiça certificou no ID 86416360, que deixou de citar a executada em razão do seu falecimento. Instado a manifestação, o exequente requereu expedição de ofícios ao INSS e a Receita Federal, visando localizar os descendentes da falecida. Todavia, em caso de falecimento, extingue-se a capacidade processual e os direitos e obrigações deixados em nome do de cujus passam, então, a compor o espólio da pessoa falecida, e, somente este, tem legitimidade para questioná-los em juízo, o que será feito através do representante legal do espólio. Assim, nos termos do art. 76 do CPC/2015, SUSPENDO o presente feito pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja regularizado o pólo ativo da relação processual, sob pena de extinção do processo. INDEFIRO o pedido de ID 87350125, uma vez que se trata de órgãos públicos, não existindo, portanto, a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para obtenção de aludidas informações, cabendo, pois, ao autor, diligenciar nesse sentido. Intimem-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/03/2023, 20:06

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 21:34

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

08/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 23:02

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 23:02

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 07:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 23:21

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 08:34

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 09:42

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 01:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de diligência

26/01/2020, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 08:10

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 08:10

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 11:18

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 09:41

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:16

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 08:24

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 08:24

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 10:09

Conclusos para decisão

30/04/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 14:26

Documentos

Despacho

•20/09/2025, 21:37

Decisão

•04/12/2024, 20:51

Despacho

•31/10/2024, 12:27

Despacho

•21/08/2024, 06:22

Despacho

•16/11/2023, 06:49

Despacho

•12/03/2023, 20:06

Despacho

•04/07/2022, 07:54

Despacho

•24/05/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:08

Despacho

•03/05/2019, 10:07

06/12/2024, 00:00