Usucapião 0801402-30.2021.8.20.5106 - TJRN

Usucapião 0801402-30.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912, Ré(u)(s): MARIA DE FATIMA FERREIRA BESSA e outros S E N T E N Ç A RELATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0801402-30.2021.8.20.5106 USUCAPIÃO (49) Autor(a)(es): GILDETE MARIA DE MENEZES SOUSA Advogados do(a) Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária, ajuizada por GILDETE MARIA DE MENEZES SOUSA, qualificado(a)s nos autos, relativamente a um imóvel residencial, com com Área de 22.84m² e as seguintes características: lado Direito - 8,40m, com imóvel de Dilza Assis Cruz; lado Esquerdo - 8,10m, com o imóvel da Herdeira Maria de Fátima Ferreira Bessa, tendo como descrição do Perímetro do Terreno: ponto Pi, de coordenadas N 9.425.677,2343m e E 683.i25,9i64m, situado no limite na Avenida Rio Branco, deste segue confrontando com a mesma Avenida, com distancias e azimutes de: 3,20m e 0399 54' 20", ate o ponto Pl, de coordenadas N 9.425.679,6890m e E 683.i27,9693m, confrontando com o imóvel de Dilza Assis Cruz, de: 8,40m e 1292 21' 37", ate o ponto P3, coordenadas N 9.425.674,36i7m e E 683.134,4640m, de: 2,40m e 2182 18' 04", confrontando com os imóveis de José Edson da Silva Junior e Francisco de Assis Alves de Souza, ate o ponto P4, de: 8,10m e 3032 29' 10", de coordenadas N 9.425.672,7652m e E 683.i32, 6720m, confrontando com o imóvel da herdeira Maria de Fátima Ferreira Bessa, ate o ponto Pi, que é o ponto inicial da descrição deste perímetro. Em prol do seu querer, o(s) requerente(s) afirma(m) que está(ão) na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel usucapiendo há mais de 10 anos, quando o adquiriu(ram) por compra feita a senhora Maria de Fátima Ferreira, sendo essa posse exercida com animus domini e sem oposição de quem quer que seja. Sustenta(m) que estabeleceu no imóvel sua moradia habitual. Diz(em) que não existe registro de propriedade do imóvel nas duas zonas do registro imobiliário desta cidade. Aduz(em) que realizaram benfeitorias no imóvel. Com base no disposto no art. 1.238, Parágrafo único, do Código Civil de 2002, pediu(ram) que seja declarado, por sentença, a propriedade do imóvel em favor dele(s) demandantes. Instruiu(iram) a inicial com: comprovantes de pagamento da compra do imóvel, fotos, planta topográfica com georeferenciamento, Memorial Descritivo e as certidões negativas de registro. Foram citados pessoalmente os confinantes e, por edital, terceiros interessados incertos e desconhecidos. Foram notificadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, assim como o representante do Ministério Público, sendo que todos declinaram de qualquer interesse na presente causa. Não houve contestação. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Angélica Maria Firmino. As alegações finais foram reiterativas. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o disposto no art. 1.238, do Código Civil, “Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”. Entretanto, o Parágrafo único do mencionado artigo dispõe que: “O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo”. (grifei). No caso em tela, a prova documental acostada nos autos revela que a autora vem exercendo a posso do imóvel, há mais de dez anos, sem oposição de quem quer que seja. Por outro lado, a testemunha ouvida em juízo afirmou categoricamente que conhece o(s) requerente(s) há mais de 30 anos, podendo afirmar, de ciência própria, que o(s) mesmo(s) está(ão) na posse do imóvel usucapiendo há mais de 10 anos, sendo essa posse ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja. Destaco, ainda, que os confinantes, apesar de citados pessoalmente, não contestaram a pretensão autoral. Por fim, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, assim como o representante do Ministério Público, declinaram de qualquer interesse quanto ao imóvel objeto desta causa. Vejo, pois, presentes todos os requisitos elencados no art. 1.238, caput e Parágrafo único, do Código Civil, impondo-se, assim, declarar que o(a)(s) requerente(s) adquiriu(ram), pela via da prescrição aquisitiva (usucapião), a propriedade do imóvel descrito e caracterizado na petição inicial. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, declaro, por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos, GILDETE MARIA DE MENEZES SOUSA, qualificada na inicial, como senhor(es) proprietários do imóvel imóvel residencial, com com Área de 22.84m² e as seguintes características: lado Direito - 8,40m, com imóvel de Dilza Assis Cruz; lado Esquerdo - 8,10m, com o imóvel da Herdeira Maria de Fátima Ferreira Bessa, tendo como descrição do Perímetro do Terreno: ponto Pi, de coordenadas N 9.425.677,2343m e E 683.i25,9i64m, situado no limite na Avenida Rio Branco, deste segue confrontando com a mesma Avenida, com distancias e azimutes de: 3,20m e 0399 54' 20", ate o ponto Pl, de coordenadas N 9.425.679,6890m e E 683.i27,9693m, confrontando com o imóvel de Dilza Assis Cruz, de: 8,40m e 1292 21' 37", ate o ponto P3, coordenadas N 9.425.674,36i7m e E 683.134,4640m, de: 2,40m e 2182 18' 04", confrontando com os imóveis de José Edson da Silva Junior e Francisco de Assis Alves de Souza, ate o ponto P4, de: 8,10m e 3032 29' 10", de coordenadas N 9.425.672,7652m e E 683.i32,6720m, confrontando com o imóvel da herdeira Maria de Fátima Ferreira Bessa,ate o ponto Pi, que é o ponto inicial da descrição deste perímetro., servindo esta sentença de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competentes. Sem custas, uma vez que o(a)s requerente(s) é(são) beneficiário(s) da Justiça gratuita. Uma vez que não houve contestações e/ou impugnações por parte de quem quer que seja, expeça-se, de imediato, o competente mandado para registro. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva. Publique-se e Intimem-se. Mossoró/RN, 30 de novembro de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912, Ré(u)(s): MARIA DE FATIMA FERREIRA BESSA e outros S E N T E N Ç A RELATÓRIO Edital Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0801402-30.2021.8.20.5106 USUCAPIÃO (49) Autor(a)(es): GILDETE MARIA DE MENEZES SOUSA Advogados do(a) Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária, ajuizada por GILDETE MARIA DE MENEZES SOUSA, qualificado(a)s nos autos, relativamente a um imóvel residencial, com com Área de 22.84m² e as seguintes características: lado Direito - 8,40m, com imóvel de Dilza Assis Cruz; lado Esquerdo - 8,10m, com o imóvel da Herdeira Maria de Fátima Ferreira Bessa, tendo como descrição do Perímetro do Terreno: ponto Pi, de coordenadas N 9.425.677,2343m e E 683.i25,9i64m, situado no limite na Avenida Rio Branco, deste segue confrontando com a mesma Avenida, com distancias e azimutes de: 3,20m e 0399 54' 20", ate o ponto Pl, de coordenadas N 9.425.679,6890m e E 683.i27,9693m, confrontando com o imóvel de Dilza Assis Cruz, de: 8,40m e 1292 21' 37", ate o ponto P3, coordenadas N 9.425.674,36i7m e E 683.134,4640m, de: 2,40m e 2182 18' 04", confrontando com os imóveis de José Edson da Silva Junior e Francisco de Assis Alves de Souza, ate o ponto P4, de: 8,10m e 3032 29' 10", de coordenadas N 9.425.672,7652m e E 683.i32, 6720m, confrontando com o imóvel da herdeira Maria de Fátima Ferreira Bessa, ate o ponto Pi, que é o ponto inicial da descrição deste perímetro. Em prol do seu querer, o(s) requerente(s) afirma(m) que está(ão) na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel usucapiendo há mais de 10 anos, quando o adquiriu(ram) por compra feita a senhora Maria de Fátima Ferreira, sendo essa posse exercida com animus domini e sem oposição de quem quer que seja. Sustenta(m) que estabeleceu no imóvel sua moradia habitual. Diz(em) que não existe registro de propriedade do imóvel nas duas zonas do registro imobiliário desta cidade. Aduz(em) que realizaram benfeitorias no imóvel. Com base no disposto no art. 1.238, Parágrafo único, do Código Civil de 2002, pediu(ram) que seja declarado, por sentença, a propriedade do imóvel em favor dele(s) demandantes. Instruiu(iram) a inicial com: comprovantes de pagamento da compra do imóvel, fotos, planta topográfica com georeferenciamento, Memorial Descritivo e as certidões negativas de registro. Foram citados pessoalmente os confinantes e, por edital, terceiros interessados incertos e desconhecidos. Foram notificadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, assim como o representante do Ministério Público, sendo que todos declinaram de qualquer interesse na presente causa. Não houve contestação. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Angélica Maria Firmino. As alegações finais foram reiterativas. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o disposto no art. 1.238, do Código Civil, “Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”. Entretanto, o Parágrafo único do mencionado artigo dispõe que: “O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo”. (grifei). No caso em tela, a prova documental acostada nos autos revela que a autora vem exercendo a posso do imóvel, há mais de dez anos, sem oposição de quem quer que seja. Por outro lado, a testemunha ouvida em juízo afirmou categoricamente que conhece o(s) requerente(s) há mais de 30 anos, podendo afirmar, de ciência própria, que o(s) mesmo(s) está(ão) na posse do imóvel usucapiendo há mais de 10 anos, sendo essa posse ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja. Destaco, ainda, que os confinantes, apesar de citados pessoalmente, não contestaram a pretensão autoral. Por fim, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, assim como o representante do Ministério Público, declinaram de qualquer interesse quanto ao imóvel objeto desta causa. Vejo, pois, presentes todos os requisitos elencados no art. 1.238, caput e Parágrafo único, do Código Civil, impondo-se, assim, declarar que o(a)(s) requerente(s) adquiriu(ram), pela via da prescrição aquisitiva (usucapião), a propriedade do imóvel descrito e caracterizado na petição inicial. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, declaro, por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos, GILDETE MARIA DE MENEZES SOUSA, qualificada na inicial, como senhor(es) proprietários do imóvel imóvel residencial, com com Área de 22.84m² e as seguintes características: lado Direito - 8,40m, com imóvel de Dilza Assis Cruz; lado Esquerdo - 8,10m, com o imóvel da Herdeira Maria de Fátima Ferreira Bessa, tendo como descrição do Perímetro do Terreno: ponto Pi, de coordenadas N 9.425.677,2343m e E 683.i25,9i64m, situado no limite na Avenida Rio Branco, deste segue confrontando com a mesma Avenida, com distancias e azimutes de: 3,20m e 0399 54' 20", ate o ponto Pl, de coordenadas N 9.425.679,6890m e E 683.i27,9693m, confrontando com o imóvel de Dilza Assis Cruz, de: 8,40m e 1292 21' 37", ate o ponto P3, coordenadas N 9.425.674,36i7m e E 683.134,4640m, de: 2,40m e 2182 18' 04", confrontando com os imóveis de José Edson da Silva Junior e Francisco de Assis Alves de Souza, ate o ponto P4, de: 8,10m e 3032 29' 10", de coordenadas N 9.425.672,7652m e E 683.i32,6720m, confrontando com o imóvel da herdeira Maria de Fátima Ferreira Bessa,ate o ponto Pi, que é o ponto inicial da descrição deste perímetro., servindo esta sentença de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competentes. Sem custas, uma vez que o(a)s requerente(s) é(são) beneficiário(s) da Justiça gratuita. Uma vez que não houve contestações e/ou impugnações por parte de quem quer que seja, expeça-se, de imediato, o competente mandado para registro. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva. Publique-se e Intimem-se. Mossoró/RN, 30 de novembro de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

07/12/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado Intimação em 18/10/2023.

Decorrido prazo de JOSE EDSON DA SILVA JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA BESSA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA BESSA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDSON DA SILVA JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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