Monitória 0806448-29.2023.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0806448-29.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2024, 07:03

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 11:37

Juntada de termo

03/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 25/01/2024

22/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806448-29.2023.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO EIRELI Polo passivo: ELZA SOARES DA SILVA - ME Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID 108165275), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 08/11/2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:32

Homologada a Transação

08/11/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição de extinção

02/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de ELZA SOARES DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de ELZA SOARES DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de ELZA SOARES DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de ELZA SOARES DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:10

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 16:32

Sentença

•08/11/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 Polo passivo: ELZA SOARES DA SILVA - ME CNPJ: 12.112.022/0001-22, Despacho REU: ELZA SOARES DA SILVA - ME para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor do principal atualizado sem juros de mora e honorários advocatícios de 5% do valor da causa (artigo 701 do CPC), ou se desejar, oferecer embargos. Na hipótese do não oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (in parte final do mesmo dispositivo legal). Conste do mandado que se o(a)(s) réu(s) não cumprir o mandado, ficará isento (a) de custas. Na elaboração do mandado de pagamento, deverá constar o valor principal devidamente atualizado (sem o acréscimo de juros de mora) e de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806448-29.2023.8.20.5106 - Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO EIRELI Advogado do(a) Cite-se

12/07/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 25/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de ELZA SOARES DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELZA SOARES DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELZA SOARES DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELZA SOARES DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.

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