Apelação / Remessa Necessária 0100481-90.2013.8.20.0160 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 55.052,84

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Upanema

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UPANEMA-RN

Autor

JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UPANEMA-RN

Autor

JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA UPANEMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/03/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:13

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:54

Conhecido o recurso de Jorge Luiz Costa de Oliveira e provido

17/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

09/10/2023, 21:18

Juntada de Petição de parecer

09/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/09/2023, 15:03

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/03/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/01/2024, 18:28

DESPACHO

•22/09/2023, 16:41

01/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:13

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:54

Conhecido o recurso de Jorge Luiz Costa de Oliveira e provido

17/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

09/10/2023, 21:18

Juntada de Petição de parecer

09/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de parecer

13/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:37

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:08

Juntada de termo

25/04/2023, 15:00

Encerrada a suspensão do processo

25/04/2023, 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2023, 11:49

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2021, 11:03

Conclusos para decisão

19/03/2021, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

19/03/2021, 10:46

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

03/03/2021, 19:17

Conclusos para decisão

15/06/2020, 14:24

Juntada de Petição de parecer

11/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:37

Recebidos os autos

09/03/2020, 20:00

Conclusos para despacho

09/03/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 20:00

DECISÃO

•12/04/2023, 11:49

DECISÃO

•21/06/2021, 11:03

DECISÃO

•03/03/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 10:37

DESPACHO

•19/02/2020, 12:05

SENTENÇA

•31/10/2019, 13:50

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•17/01/2024, 18:28

DESPACHO

•22/09/2023, 16:41

DECISÃO

•12/04/2023, 11:49

DECISÃO

•21/06/2021, 11:03

DECISÃO

•03/03/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 10:37

DESPACHO

•19/02/2020, 12:05

SENTENÇA

•31/10/2019, 13:50

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19

DECISÃO / DESPACHO

•10/09/2019, 09:19