Execução Fiscal 0801234-11.2019.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0801234-11.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 13:29

Desentranhado o documento

26/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 11:58

Publicado Intimação em 08/05/2023.

13/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

13/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): EMERSON DE MOURA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801234-11.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra EMERSON DE MOURA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos e anexo ao processo comprovante de remoção de restrição veicular via sistema RENAJUD. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:08

Juntada de certidão

08/03/2023, 23:55

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:21

Publicado Intimação em 17/08/2022.

21/08/2022, 13:19

Documentos

Sentença

•16/06/2022, 12:01

Decisão

•24/08/2020, 21:03

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2022.

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