Execução Fiscal 0014250-96.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0014250-96.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0014250-96.2006.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Fenix Uniformes Ltda - ME e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.291,70 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de janeiro de 2023. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082000521595600000056519460 Despacho Despacho 20082000521615500000056519461 Petição Petição 20082000521638700000056519462 Despacho Despacho 20082000521669800000056519463 Petição Petição 20082000521693000000056519464 Despacho Despacho 20082000521712600000056519465 Petição Petição 20110418581500000000059844139 Petição Petição 20110418581500000000059844140 Despacho Despacho 21022514121007900000062932679 Citar por edital Certidão 22011913073368400000073894035 Penhora Penhora 22011915245383300000073901227 Certidão Certidão 22033016491645000000076472365 Despacho Despacho 22081711591958000000082630058 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Fenix Uniformes Ltda - ME CNPJ: 04.948.513/0001-80, ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR CPF: 673.336.214-72 e Fabiana Maria Varela Galvão Rodrigues da Costa CPF: 876.891.464-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Nomeado defensor dativo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Fenix Uniformes Ltda - ME em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fabiana Maria Varela Galvão Rodrigues da Costa em 03/07/2023 23:59.

Publicado Citação em 10/05/2023.

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