Agravo em Recurso Especial 0100257-81.2019.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALDENOR AFONSO UMBELINO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ABRAAO DUTRA DANTAS

OAB/RN 2379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/02/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22233/2025

14/01/2025, 15:51

Protocolizada Petição 22233/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA

09/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

02/12/2024, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:10