Execução Fiscal 0801969-39.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.677,83

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

DEBORA THATIANNY DOS RAMOS NAVAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição de extinção

28/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/03/2025, 10:10

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/03/2025, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 10:52

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 09:10

Decisão

•24/03/2025, 10:10

28/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição de extinção

28/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/03/2025, 10:10

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/03/2025, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:35

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): DEBORA THATIANNY DOS RAMOS NAVAL DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento, bem como o levantamento da constrição/penhora de bens/valores bloqueados. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de levantamento da constrição de valores, considerando que foi requerida pelo exequente, na condição de beneficiário da referida garantia, não há motivo para indeferimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801969-39.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, DEFIRO os pedidos e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito, bem como desconstituo a penhora realizada, conforme comprovante(a) de desbloqueio de valores ora anexado(s). Indefiro o pedido de vista dos autos após um ano de suspensão, eis que, tratando-se de processo eletrônico, este encontra-se à disposição das partes para consulta e/ou peticionamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo da suspensão, abra-se vista dos autos ao representante judicial do exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com PRIORIDADE. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/04/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 09:46

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:28

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de DEBORA THATIANNY DOS RAMOS NAVAL em 11/10/2022 23:59.

18/10/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

19/04/2022, 19:24

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 19:23

Decisão

•17/02/2025, 10:52

Decisão

•19/04/2023, 13:23

Decisão

•03/04/2023, 09:46

Despacho

•02/05/2022, 17:45