Execução Fiscal 0801921-80.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0801921-80.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/04/2024.

03/12/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

03/12/2024, 21:29

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 13/06/2024

26/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:21

Publicado Intimação em 23/04/2024.

27/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

27/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

27/04/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): DAMIAO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801921-80.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra DAMIÃO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Consigno que já existe comprovante de desbloqueio do valor outrora penhorado eletronicamente (ID 98285577), não subsistindo nenhuma outra constrição em nome do executado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): DAMIAO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801921-80.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra DAMIÃO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Consigno que já existe comprovante de desbloqueio do valor outrora penhorado eletronicamente (ID 98285577), não subsistindo nenhuma outra constrição em nome do executado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•29/03/2024, 15:36

Despacho

•01/02/2024, 20:53

—

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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