Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0812925-09.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Levi Batista Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.482,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de outubro de 2023. Eu, ANDREZA DA SILVA BEZERRA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14021417245300000000038381698 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14021417245500000000038381707 Despacho Despacho 14051916285100000000038381718 Carta Outros documentos 18091314271600000000038381733 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18092821002600000000038381742 Certidão Outros documentos 18101615274000000000038381749 Decisões Interlocutórias Decisão 18101615281600000000038381754 Despacho Despacho 20040809455115900000052741097 Certidão Certidão 21112208314329500000072386389 08129250920138200001 Documento de Comprovação 21112208314362700000072386390 Certidão Certidão 21112510491894600000072531970 LEVI BATISTA Certidão 21112510491916500000072531983 Certidão Certidão 22092114263389000000084445614 DIRECTA LEVI Documento de Comprovação 22092114263412100000084445625 Certidão Certidão 22092114341658200000084446163 SISBAJUD NEGATIVO LEVI Documento de Comprovação 22092114341676300000084446166 Certidão Certidão 22092114362295000000084446181 RENAJUD POSITIVO LEVI Documento de Comprovação 22092114362313200000084446186 Despacho Despacho 22092120365483500000084447032 Intimação Intimação 23022310315890000000090376935 Certidão Certidão 23030714013415500000090968805 Despacho Despacho 23051510442676800000094378407 Intimação Intimação 23051510442676800000094378407 Petição Petição 23052616081145100000095154007 Ext Documento de Comprovação 23052616081159800000095154008 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23052616081168100000095154009 Despacho Despacho 23070411252312200000096861252
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Levi Batista CPF: 041.085.584-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do