Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817226-39.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 9.540,33

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2025, 18:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/11/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0817226-39.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a advogada exequente para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará. Mossoró-RN, 18 de setembro de 2023 FRANCISCO C M JÁCOME Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA SOFIA BARRETO COSTA Estagiária de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2023, 22:45

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2025, 18:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/11/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 07:52

Decisão

•01/11/2022, 07:55

31/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0817226-39.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a advogada exequente para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para expedição de alvará. Mossoró-RN, 18 de setembro de 2023 FRANCISCO C M JÁCOME Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA SOFIA BARRETO COSTA Estagiária de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:07

Decorrido prazo de CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 12:49

Publicado Intimação em 22/05/2023.

25/05/2023, 12:49

Publicado Intimação em 22/05/2023.

23/05/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

23/05/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0817226-39.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró-RN, 12 de maio de 2023 FRANCISCO C M JÁCOME Chefe de Secretaria VITOR EMANUEL MARQUES MARTINS Estagiário de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0817226-39.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró-RN, 12 de maio de 2023 FRANCISCO C M JÁCOME Chefe de Secretaria VITOR EMANUEL MARQUES MARTINS Estagiário de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:52

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:44

Outras Decisões

01/11/2022, 07:55

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:03

Juntada de certidão

19/07/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2022, 05:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 20:40

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 04:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 08:21

Processo Reativado

11/10/2021, 08:18

Conclusos para decisão

02/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 10:13

Arquivado Definitivamente

16/09/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 17:43

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/01/2020, 09:21

Juntada de termo

28/01/2020, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 11:41

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:23

Juntada de termo

31/10/2019, 08:47

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/10/2019, 17:53

Juntada de certidão

11/09/2019, 18:07

Juntada de certidão

11/09/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2019, 17:02

Conclusos para decisão

22/08/2019, 08:54

Juntada de certidão

22/08/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:51

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 15:21

Conclusos para despacho

01/11/2018, 07:42

Juntada de certidão

01/11/2018, 07:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 14:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 14:02

Decorrido prazo de CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 09:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/08/2018, 17:39

Juntada de certidão

06/03/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 20:33

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 14:13

Juntada de certidão

31/07/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 10:41

Decorrido prazo de PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA em 03/11/2015 23:59:59.

05/11/2015, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2015, 20:39

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2015, 11:13

Conclusos para despacho

08/07/2015, 14:32

Distribuído por sorteio

08/07/2015, 14:32

Decisão

•18/05/2022, 05:28

Despacho

•26/10/2021, 04:13

Acórdão

•02/05/2020, 17:30

Decisão

•24/03/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 08:22

Despacho

•12/11/2019, 11:41

Sentença

•27/08/2019, 17:02

Despacho

•03/06/2019, 17:51

Despacho

•21/02/2019, 10:10

Decisão

•29/08/2018, 17:38

Despacho

•18/11/2015, 08:42

Despacho

•14/07/2015, 11:07