Execução Fiscal 0632441-38.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0632441-38.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0632441-38.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Pedro Torquato Neto e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.713,93 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de abril de 2023. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123123363700000000038346943 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123123363800000000038346946 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123123364000000000038346947 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123123364100000000038346955 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123123364300000000038346965 Despacho Despacho 10010107285900000000038346972 Carta Outros documentos 11033014123100000000038346988 Ato Ordinatório Outros documentos 11072113262500000000038346992 Despacho Despacho 18070315450100000000038347001 Despacho Despacho 19041110505395400000040360383 Certidão Certidão 19100210393506100000047776864 F T EDIFICACOES LTDA Certidão 19100210393568600000047776866 Despacho Despacho 20051309043762400000053618769 Intimação Intimação 20051309043762400000053618769 Petição Petição 20090414372463200000057113513 PETIÇÃO - ARRESTO - CITAÇÃO Documento de Identificação 20090414372521800000057113528 EXT Documento de Comprovação 20090414372654500000057113530 Decisão Decisão 21091010562366100000069330119 Certidão Certidão 22061311001270300000079602064 0632441-38.2009.8.20.0001 cda Outros documentos 22061311001296100000079602066 Certidão Certidão 22061311040462400000079602088 0632441-38.2009.8.20.0001 sisbajud protocolo cnpj Outros documentos 22061311040481400000079602091 Certidão Certidão 22062210135009500000080001686 0632441-38.2009.8.20.0001 sisbajud Outros documentos 22062210135028800000080002854 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FT Edificações Ltda, CNPJ: 02.309.931/0001-00 e Pedro Torquato Neto, CPF: 391.351.284-53,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FT Edificações Ltda em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Pedro Torquato Neto em 14/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Todas as movimentações(49)