Execução Fiscal 0800174-20.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0800174-20.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800174-20.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ARAUJO & RODRIGUES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.917,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de abril de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16010714273357600000004354241 2372457 cert Certidão de Dívida Ativa 16010714271405800000004354246 2372457 pet Petição Inicial 16010714271611200000004354249 Decisão Decisão 16022911344058100000004654657 Petição Petição 16091001103600000000007170421 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155706 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411644 Citação Citação 18103022544520100000033176993 Diligência Diligência 19032515255196400000039728290 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081611252700600000046340766 Intimação Intimação 19081611252700600000046340766 Petição Petição 19121110511783700000049918868 0800174-20.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 19121110511821200000049918875 0800174-20.2016.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 19121110511884700000049918876 0800174-20.2016.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 19121110511962700000049918878 0800174-20.2016.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 19121110512000600000049918879 Despacho Despacho 20060209123330700000054206203 Penhora Penhora 20082511511010400000056703666 Diligência Diligência 20112914254116000000060657025 Despacho Despacho 21112109112074600000071919842 Citação Citação 22021611172490700000074910556 Certidão Certidão 23020613043576400000089621652 Despacho Despacho 23021009225768800000089659786 Certidão Certidão 23021709114835300000090274926 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ARAUJO & RODRIGUES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ: 09.517.142/0001-03, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Todas as movimentações(52)

legal