Monitória 0838168-48.2017.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0838168-48.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 22/06/2023

26/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA BRITO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA BRITO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de MATHEUS ABDON MEIRELLES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:28

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838168-48.2017.8.20.5001. autora: LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: SIMONE SANTOS BRASIL S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de SIMONE SANTOS BRASIL, onde não se concretizou a citação válida da parte ré. Vê-se que o processo encontra-se paralisado há bastante tempo por desídia da parte autora que, embora intimada para diligenciar o andamento do feito, restou silente, mesmo advertida que tal desiderato caracterizaria abandono processual. É o que importa relatar. Decido. Restou evidenciada nos autos a negligência do(a) demandante, haja vista que deixou de praticar ato processual para o(a) qual foi intimado(a), caracterizando o manifesto abandono da causa. O diploma processual civil determina a extinção do processo sem resolução do mérito quando, "por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias".(art. 485, III, CPC ); bem como quando, "verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo". (art. 485, IV, CPC). Como se comprova nos autos, a parte autora não manifestou qualquer interesse no andamento do feito, não requereu a citação por edital e nem impulsionou os autos, mesmo tendo sido intimada pessoalmente, configurando-se, desta forma, o abandono processual, o que autoriza a extinção da presente demanda. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO. Por fim, CONDENO a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais. Custas processuais já adiantadas. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Caso haja recurso de apelação tempestiva, voltem os autos conclusos para análise do juízo de retratação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal, data/hora do sistema (conforme rodapé da assinatura eletrônica). ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/05/2023, 22:15

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de A parte autora em 14/03/2023.

15/05/2023, 08:31

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 22:15

Despacho

•06/12/2022, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838168-48.2017.8.20.5001. autora: LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: SIMONE SANTOS BRASIL S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de SIMONE SANTOS BRASIL, onde não se concretizou a citação válida da parte ré. Vê-se que o processo encontra-se paralisado há bastante tempo por desídia da parte autora que, embora intimada para diligenciar o andamento do feito, restou silente, mesmo advertida que tal desiderato caracterizaria abandono processual. É o que importa relatar. Decido. Restou evidenciada nos autos a negligência do(a) demandante, haja vista que deixou de praticar ato processual para o(a) qual foi intimado(a), caracterizando o manifesto abandono da causa. O diploma processual civil determina a extinção do processo sem resolução do mérito quando, "por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias".(art. 485, III, CPC ); bem como quando, "verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo". (art. 485, IV, CPC). Como se comprova nos autos, a parte autora não manifestou qualquer interesse no andamento do feito, não requereu a citação por edital e nem impulsionou os autos, mesmo tendo sido intimada pessoalmente, configurando-se, desta forma, o abandono processual, o que autoriza a extinção da presente demanda. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO. Por fim, CONDENO a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais. Custas processuais já adiantadas. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Caso haja recurso de apelação tempestiva, voltem os autos conclusos para análise do juízo de retratação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal, data/hora do sistema (conforme rodapé da assinatura eletrônica). ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA BRITO em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA BRITO em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ABDON MEIRELLES em 21/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de A parte autora em 14/03/2023.

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(16)