Execução Fiscal 0845105-06.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

17/01/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2026, 18:45

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de ROSAN JESIEL COIMBRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:37

Outras Decisões

14/08/2025, 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/12/2024, 16:02

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

17/01/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2026, 18:45

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de ROSAN JESIEL COIMBRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:37

Outras Decisões

14/08/2025, 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/12/2024, 16:02

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/12/2024, 16:02

Decorrido prazo de TULIO ALBERTO BENAVIDES BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:13

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:13

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:13

Decorrido prazo de TULIO ALBERTO BENAVIDES BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:13

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:13

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 07:21

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0845105-06.2019.8.20.5001 Exeqüente: FRANCISCO RAFAEL DA COSTA Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de Id. 115637454, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à conclusão. P.I.C NATAL /RN, 22 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 22:13

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0845105-06.2019.8.20.5001 Exeqüente: FRANCISCO RAFAEL DA COSTA Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a juntada dos autos negativos de leilões inseridos nos id's 100141700 e 102242116, requerendo, na oportunidade, o que entender pertinente. Em seguida, façam os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 29 de janeiro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 23:03

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:17

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO RAFAEL DA COSTA ADVOGADO: ROSAN JESIEL COIMBRA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO, CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES, TULIO ALBERTO BENAVIDES BARBOSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0845105-06.2019.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel ID(49344081) indicado na Decisão de Id (83223883). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id ), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 16 de junho de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 16 de junho de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) conforme decisão de Id (83223883). Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 17 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:15

Outras Decisões

18/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:06

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:25

Outras Decisões

11/04/2023, 16:20

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:52

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2022, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/06/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 07:17

Outras Decisões

01/06/2022, 12:24

Conclusos para decisão

01/06/2022, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/11/2021, 11:58

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:39

Transitado em Julgado em 14/10/2021

14/10/2021, 18:44

Audiência instrução realizada para 07/10/2021 08:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.

07/10/2021, 11:45

Audiência instrução designada para 07/10/2021 08:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.

07/10/2021, 11:31

Audiência instrução e julgamento realizada para 07/10/2021 08:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.

07/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de ROSAN JESIEL COIMBRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:07

Decorrido prazo de TULIO ALBERTO BENAVIDES BARBOSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 21:06

Juntada de certidão

17/09/2021, 20:31

Juntada de certidão

12/09/2021, 09:54

Audiência instrução e julgamento designada para 07/10/2021 08:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.

03/09/2021, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:59

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de TULIO ALBERTO BENAVIDES BARBOSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2021, 09:20

Conclusos para decisão

11/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 09:50

Juntada de certidão

28/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 22:33

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 22:33

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 22:48

Juntada de aviso de recebimento

15/09/2020, 15:13

Decorrido prazo de ROSAN JESIEL COIMBRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 17:20

Juntada de certidão

28/07/2020, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 10:54

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:38

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

16/06/2020, 13:37

Juntada de certidão

16/06/2020, 13:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

21/04/2020, 17:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/03/2020, 10:55

Audiência conciliação não-realizada para 25/03/2020 09:00.

20/03/2020, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:18

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 14:18

Juntada de Petição de diligência

28/01/2020, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 10:43

Juntada de ato ordinatório

16/01/2020, 10:42

Juntada de certidão

16/01/2020, 10:39

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 22:39

Decorrido prazo de ROSAN JESIEL COIMBRA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:01

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:59

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:33

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 09:00.

17/10/2019, 14:32

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/10/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 14:31

Outras Decisões

17/10/2019, 10:06

Conclusos para despacho

30/09/2019, 01:07

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 01:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:34

Decisão

•14/08/2025, 15:28

Despacho

•23/07/2024, 22:13

Despacho

•30/01/2024, 23:03

Decisão

•18/05/2023, 14:31

Decisão

•11/04/2023, 16:20

Decisão

•01/06/2022, 12:24

Decisão

•03/11/2021, 11:58

Despacho

•31/08/2021, 17:59

Decisão

•11/06/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:50

Despacho

•19/06/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:34

Decisão

22/05/2023, 00:00

•14/08/2025, 15:28

Despacho

•23/07/2024, 22:13

Despacho

•30/01/2024, 23:03

Decisão

•18/05/2023, 14:31

Decisão

•11/04/2023, 16:20

Decisão

•01/06/2022, 12:24

Decisão

•03/11/2021, 11:58

Despacho

•31/08/2021, 17:59

Decisão

•11/06/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:50

Despacho

•19/06/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:33

Decisão

•17/10/2019, 10:06