Execução de Título Extrajudicial 0011652-43.2004.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Antônio Idalino de Almeida e outros (3) Advogado: LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES e Outros Executado: CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDA e outros Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0011652-43.2004.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado nos autos. A parte exequente, em petição de id 120436014, requer a substituição da penhora em razão de haver encontrado bem imóvel desembaraçado e localizado no foro da execução, o qual atende à ordem de prioridade estabelecida no art. 848, III, do CPC; informa que o bem está localizado na Av. da Integração, nº. 2.167, Candelária, Natal/RN, devidamente registrado sob a matrícula indicada na Certidão de Registro de id 120436017; pugna pela continuidade da execução, com expedição de Mandado de Penhora e Avaliação; por fim, considerando o valor da dívida, que seja mantida a indisponibilidade do bem imóvel anteriormente penhorado nos autos. Em petição de id 142135188, a parte executada, após intimação (id 138285959), concorda com a substituição da penhora, notadamente pelo fato da constrição anterior ter recaído sobre bem de terceiro, requer então o deferimento do pedido de substituição do bem penhorado pelo bem então indicado nos autos; discorda, no entanto, da manutenção da indisponibilidade do bem imóvel anteriormente penhorado nos autos, em face da segurança jurídica e à proteção contra o excesso do poder estatal, evitando-se que o terceiro interessado sofra atos de constrição de forma desarrazoada, injusta e indevida; em relação ao valor da causa, requer a retificação sob pena de enriquecimento sem causa da parte exequente; indica o valor que acha devido de R$ 310.556,40 (trezentos e dez mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Em nova petição de 142476311, a parte exequente consigna o que segue: que se proceda com a substituição da penhora; que seja mantida a indisponibilidade do bem anteriormente penhorado, bem como o não acatamento de revisão do valor devido. Decido. A princípio, mediante a anuência das partes, sem resistência, ponderando os interesses de ambas, considerando ainda as circunstâncias do caso concreto, baseada, sobretudo, na equidade e na aplicação da justiça, defiro o pedido de substituição da penhora anterior, pelo imóvel da Av. da Integração, nº. 2.167, Candelária, Natal/RN, devidamente registrado sob a matrícula nº 14.901, do Livro 2 de Registro Geral do 7º Oficio de Notas, Titular da 3ª CRI desta capital, respeitando, no entanto os credores inscritos na referira matrícula. Lavre-se o Termo de Penhora respectivo. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a grandeza e demais características do bem a ser avaliado, sob a responsabilidade da parte executada, intimando-a para efetuar o depósito judicial em 10 (dez) dias, à disposição deste juízo. Em referência à baixa de gravame sob a matrícula do bem anteriormente penhorado, vejo razão à parte executada, tendo em vista ser por demais desproporcional o peso de indisponibilidade recair em dois imóveis, mesmo tendo havido a substituição da penhora. Como bem pontua o executado, se assim não procedente, com certeza haveria o enriquecimento sem causa da parte exequente, conforme previsão do art. 884 do Código Civil. Resolvida a substituição da penhora, oficie-se ao cartório competente para a abaixa do gravame incidente no imóvel penhorado e descrito no id 93196935. Por fim, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte executada, quanto ao esclarecimento técnico do valor da dívida, defiro o pedido. Para tanto, nomeio como perito do Juízo, a empresa, Souza Mafra Consultoria, CNPJ nº 04.370.890/0001-84, com endereço nesta capital, devidamente credenciada neste juízo, mediante a Portaria nº 006/2009-CAA, de 12 de janeiro de 2009, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, apresentando, em 10 (dez) dias, proposta de honorários a serem pagos pela parte executada, então requerente da perícia, que deverá ser intimada, por seu advogado, para, no mesmo prazo, efetuar o depósito do valor apresentado. Registro por oportuno, que o perito contábil ora nomeado, deverá responder, sobre toda a evolução da dívida, como parâmetro inicial na data de 29/03/1999, com aplicação da Taxa SELIC, no valor de R$ 155.278,20 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Na sequência, intimem-se as partes, por seus advogados, no mesmo prazo, para querendo, apresentarem quesitos complementares e indicarem assistentes técnicos. Após, dê-se vistas dos autos ao perito judicial para dar início aos trabalhos e apresentar laudo em 15 (quinze) dias. Entregue o laudo, expeça-se alvará de autorização em favor do perito nomeado para levantamento dos honorários, intimando-se em seguida as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem a respeito do laudo pericial. Em seguida, à conclusão. P.I.C Natal, 12 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDA e outros] DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0011652-43.2004.8.20.0001 Exeqüente: Antônio Idalino de Almeida e outros (3) Advogado: Advogado(s) do reclamante: LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES, HILDEBERTO JUNIOR DA ROCHA SILVESTRE, RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, JOSE NIVALDO FERNANDES] INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre a petição inserida no Id. 120436014, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 10 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

22/01/2024, 08:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDA e outros] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0011652-43.2004.8.20.0001 Exeqüente: Antônio Idalino de Almeida e outros (3) Vistos em correição. Cumpra-se o despacho de id. 108886816, intimando-se a parte executada, para dizer sobre a petição de id. 101342712. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. P.I.C NATAL /RN, 24 de novembro de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:33

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 13:21

Publicado Intimação em 31/05/2023.

02/06/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

02/06/2023, 14:11

Juntada de certidão

01/06/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Antônio Idalino de Almeida e outros (3) Advogado: LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES e Outros Executado: CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDA e outros Advogado:: IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS e Outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0011652-43.2004.8.20.0001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel rural penhorado (id 93196935), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, José Luiz Bezerra da Mota. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Intime-se o exequente para efetuar o depósito judicial em 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I. Natal, 25 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:07

Outras Decisões

26/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

24/05/2023, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 15:48

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTÔNIO IDALINO DE ALMEIDA, CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA COSTA, ISABEL OLIVEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: CONAL - CONSTRUTORA ANIDIO LTDA, CERAMICA DO GATO LTDA - EPP DESPACHO Analisando os autos, verifico que foi proferida sentença contra Cerâmica do Gato e Conal Construtora Anidio Ltda, bem como que constam como executadas nesses autos. Observo, ainda, que foi penhorado bem imóvel de propriedade de Cerâmica dao Gato Ltda. Em se tratando de penhora de bem do executado, verifico a regularidade da penhora. Considero desnecessário estender os efeitos das obrigações a outras empresas do grupo econômico, uma vez que já houve penhora de bem imóvel, podendo o autor pleitear em incidente de desconsideração, nos termos do artigo 134 do CPC. Diante da penhora, cujo termo se encontra no Id. 93196935, remetam-se os autos à central de avaliação e arrematação. Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe. Cumpra-se. Natal, 18 de maio de 2023. Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0011652-43.2004.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:58

Outras Decisões

18/05/2023, 20:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 20:26

Conclusos para despacho

11/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 10:37

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de GREYCE CAROLINE PINHEIRO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:13

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 11:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:50

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:39

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2021, 18:15

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:54

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

26/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 09:55

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:36

Recebidos os autos

05/10/2020, 22:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/07/2020, 08:48

Recebimento

25/06/2020, 09:47

Recebimento

25/06/2020, 09:47

Outras Decisões

15/04/2020, 10:17

Mero expediente

27/11/2019, 15:42

Concluso para decisão

07/03/2019, 12:58

Juntada de Embargos de Declaração

07/03/2019, 12:57

Processo Suspenso

22/02/2019, 09:10

Certidão expedida/exarada

22/02/2019, 07:24

Relação encaminhada ao DJE

21/02/2019, 13:08

Outras Decisões

18/02/2019, 14:55

Petição

14/02/2019, 12:27

Mero expediente

26/11/2018, 10:56

Petição

15/05/2018, 09:09

Recebido os Autos do Advogado

14/05/2018, 13:59

Mero expediente

14/11/2017, 15:13

Processo Suspenso

13/09/2017, 10:59

Certidão expedida/exarada

12/09/2017, 12:21

Relação encaminhada ao DJE

11/09/2017, 14:50

Decisão Proferida

25/07/2017, 07:49

Redistribuição de Processo - Saida

04/04/2017, 11:29

Redistribuição por direcionamento

04/04/2017, 11:29

Remetidos os Autos à Distribuição

04/04/2017, 11:26

Recebimento

31/03/2017, 15:51

Publicação

31/03/2017, 15:14

Certidão expedida/exarada

31/03/2017, 10:45

Relação encaminhada ao DJE

30/03/2017, 10:49

Mero expediente

17/02/2017, 11:10

Redistribuição de Processo - Saida

17/01/2017, 13:00

Redistribuição por direcionamento

17/01/2017, 13:00

Remetidos os Autos à Distribuição

17/01/2017, 12:57

Recebimento

11/01/2017, 09:20

Remetidos os Autos à Distribuição

19/12/2016, 17:58

Mero expediente

19/12/2016, 11:43

Mero expediente

28/11/2016, 12:57

Petição

21/10/2016, 17:23

Petição

12/09/2016, 14:13

Recebimento

12/09/2016, 14:09

Recebido os Autos do Advogado

12/09/2016, 14:09

Certidão expedida/exarada

12/09/2016, 12:44

Relação encaminhada ao DJE

09/09/2016, 12:15

Remetidos os Autos ao Advogado

12/07/2016, 13:48

Expedição de ofício

04/07/2016, 15:19

Mero expediente

04/07/2016, 15:13

Juntada de mandado

16/06/2016, 14:37

Petição

04/05/2016, 14:49

Recebimento

04/05/2016, 10:44

Recebido os Autos do Advogado

04/05/2016, 10:44

Remetidos os Autos ao Advogado

03/05/2016, 08:41

Expedição de mandado

26/04/2016, 10:18

Certidão expedida/exarada

02/03/2016, 11:21

Relação encaminhada ao DJE

01/03/2016, 12:01

Expedição de alvará

24/02/2016, 14:01

Mero expediente

24/02/2016, 13:59

Petição

19/01/2016, 10:44

Recebimento

19/01/2016, 10:40

Certidão expedida/exarada

09/12/2015, 08:43

Relação encaminhada ao DJE

08/12/2015, 14:48

Remetidos os Autos ao Advogado

20/10/2015, 09:26

Ato Ordinatório praticado

19/10/2015, 10:02

Certidão expedida/exarada

08/09/2015, 11:00

Relação encaminhada ao DJE

04/09/2015, 12:21

Decisão Proferida

04/09/2015, 09:02

Petição

19/05/2015, 14:57

Recebimento

19/05/2015, 09:43

Remetidos os Autos ao Advogado

11/05/2015, 10:34

Decisão Proferida

18/12/2014, 13:33

Decisão Proferida

03/12/2014, 14:30

Reativação

03/12/2014, 14:16

Desapensamento

05/08/2014, 11:42

Desapensamento

05/08/2014, 11:42

Desapensamento

05/08/2014, 11:42

Petição

21/05/2014, 16:09

Provisório

24/02/2014, 15:23

Certidão expedida/exarada

24/01/2014, 10:55

Relação encaminhada ao DJE

23/01/2014, 16:59

Reativação

12/12/2013, 13:00

Decisão Proferida

10/12/2013, 13:00

Certidão expedida/exarada

16/07/2013, 12:00

Processo Suspenso

16/07/2013, 12:00

Decisão Proferida

15/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/07/2013, 12:00

Petição

19/06/2013, 12:00

Concluso para decisão

19/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/06/2013, 12:00

Decisão Proferida

07/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

07/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/05/2013, 12:00

Apensamento

09/05/2013, 12:00

Apensamento

09/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/01/2013, 13:00

Decisão Proferida

30/01/2013, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

30/01/2013, 13:00

Petição

22/01/2013, 13:00

Concluso para decisão

22/01/2013, 13:00

Certidão expedida/exarada

08/01/2013, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

07/01/2013, 13:00

Mero expediente

19/12/2012, 13:00

Recebimento

14/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

10/08/2012, 12:00

Petição

20/07/2012, 12:00

Concluso para decisão

20/07/2012, 12:00

Petição

27/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

27/06/2012, 12:00

Recebimento

26/06/2012, 12:00

Apensamento

15/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

15/06/2012, 12:00

Expedição de documento

01/06/2012, 12:00

Expedição de carta/auto de arrematação

22/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/05/2012, 12:00

Decisão Proferida

04/05/2012, 12:00

Petição

30/04/2012, 12:00

Concluso para decisão

30/04/2012, 12:00

Expedição de edital

26/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

18/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/02/2012, 13:00

Leilão ou Praça

03/02/2012, 13:00

Decisão Proferida

02/02/2012, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

02/02/2012, 13:00

Concluso para decisão

30/01/2012, 13:00

Provisório

27/01/2012, 13:00

Recebimento

26/01/2012, 13:00

Petição

26/01/2012, 13:00

Remetidos os Autos ao Advogado

10/01/2012, 13:00

Certidão expedida/exarada

19/12/2011, 13:00

Decisão Proferida

16/12/2011, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

16/12/2011, 13:00

Desapensamento

12/12/2011, 13:00

Desapensamento

12/12/2011, 13:00

Processo Desapensado

12/12/2011, 13:00

Recebimento

25/10/2011, 13:00

Concluso para decisão

25/10/2011, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

21/10/2011, 13:00

Redistribuição por direcionamento

21/10/2011, 13:00

Remetidos os Autos à Distribuição

20/10/2011, 13:00

Recebimento

20/10/2011, 13:00

Apensamento

20/10/2011, 13:00

Apensamento

20/10/2011, 13:00

Remetidos os Autos à Distribuição

20/10/2011, 13:00

Recebimento

13/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição

13/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição

10/10/2011, 12:00

Juntada de AR

06/10/2011, 12:00

Recebimento

06/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição

20/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/09/2011, 12:00

Petição

13/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

30/06/2011, 12:00

Decisão Proferida

20/06/2011, 12:00

Decurso de Prazo

15/06/2011, 12:00

Petição

25/05/2011, 12:00

Petição

25/05/2011, 12:00

Expedição de alvará

13/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/05/2011, 12:00

Petição

09/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2011, 12:00

Expedição de alvará

09/05/2011, 12:00

Juntada de mandado

04/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Perito

04/05/2011, 12:00

Recebimento

03/05/2011, 12:00

Mero expediente

28/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

28/04/2011, 12:00

Petição

27/04/2011, 12:00

Expedição de mandado

30/03/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual

15/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

17/01/2011, 13:00

Certidão Expedida/Exarada

11/01/2011, 13:00

Certidão Expedida/Exarada

16/12/2010, 13:00

Juntada de AR

14/12/2010, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/12/2010, 13:00

Aguardando Devolução de AR

26/11/2010, 13:00

Expedir Carta de Intimação

24/11/2010, 13:00

Juntada de AR

11/11/2010, 13:00

Carta de Intimação Expedida

01/10/2010, 12:00

Juntada de Outros

27/09/2010, 12:00

Expedição de carta de intimação

27/09/2010, 12:00

Recebimento

24/09/2010, 12:00

Carga ao Advogado

02/09/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

16/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/08/2010, 12:00

Aguardando Despacho

10/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/07/2010, 12:00

Expedir Mandados

12/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

01/07/2010, 12:00

Expedir Mandados

01/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

30/06/2010, 12:00

Juntada de Petição

11/06/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

25/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

27/04/2010, 12:00

Juntada de Mandado

23/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2010, 12:00

Mandado Expedido

23/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

20/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

25/03/2010, 12:00

Expedir Termos

24/03/2010, 12:00

Mandado Expedido

24/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2010, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

18/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

18/03/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

22/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/02/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/02/2010, 13:00

Penhora Outros

12/02/2010, 13:00

Ato ordinatório

12/02/2010, 13:00

Despacho Proferido

27/01/2010, 13:00

Juntada de Petição

15/01/2010, 13:00

Concluso para Despacho

15/01/2010, 13:00

Juntada de Petição

06/11/2009, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

16/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/10/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/10/2009, 12:00

Juntada de AR

29/09/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

21/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

21/09/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2009, 12:00

Certificado Outros

11/09/2009, 12:00

Juntada de Ofício

10/09/2009, 12:00

Juntada de Ofício

01/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

21/08/2009, 12:00

Juntada de AR

14/08/2009, 12:00

Juntada de Ofício

14/08/2009, 12:00

Expedir Ofício

14/08/2009, 12:00

Expedição de ofício

14/08/2009, 12:00

Juntada de AR

11/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

17/07/2009, 12:00

Expedir Ofício

09/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/06/2009, 12:00

Recebimento

09/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

09/06/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

01/06/2009, 12:00

Republicar

01/06/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

01/06/2009, 12:00

Carga ao Advogado

01/06/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

19/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

25/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

25/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

13/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 12:00

Juntada de Documentos

11/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

11/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

11/03/2009, 12:00

Aguardando Outros

23/01/2009, 13:00

Aguardando Outros

02/12/2008, 13:00

Requisição de Informações

22/09/2008, 12:00

Juntada de Petição

04/09/2008, 12:00

Recebimento

21/08/2008, 12:00

Entranhamento de Processo

19/08/2008, 12:00

Carga ao Advogado

08/08/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

07/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

07/08/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

05/08/2008, 12:00

Juntada de Mandado

29/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/07/2008, 12:00

Desentranhamento de Processo

17/07/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

23/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2008, 12:00

Juntada de Petição

06/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

06/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Expedir Mandados

26/05/2008, 12:00

Expedir Mandados

15/05/2008, 12:00

Expedir Mandados

08/05/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

25/04/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

25/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

13/03/2008, 12:00

Recebimento

13/03/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

12/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/02/2008, 12:00

Carga ao Advogado

20/02/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

18/02/2008, 12:00

Entranhamento de Processo

18/02/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

18/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

15/02/2008, 13:00

Juntada de Petição

10/01/2008, 13:00

Concluso para Despacho

10/01/2008, 13:00

Recebimento

17/12/2007, 13:00

Carga ao Advogado

20/11/2007, 13:00

Certidão Expedida/Exarada

13/11/2007, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

13/11/2007, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

25/10/2007, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

25/10/2007, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

24/10/2007, 13:00

Despacho Proferido

18/10/2007, 13:00

Autos devolvidos pelo TJ

01/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

01/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/05/2007, 12:00

Juntada de Petição

12/03/2007, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

12/03/2007, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

12/03/2007, 12:00

Recebimento

28/02/2007, 12:00

Carga ao Advogado

26/02/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

13/02/2007, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

13/02/2007, 13:00

Despacho Proferido

12/02/2007, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

12/02/2007, 13:00

Concluso para Despacho

09/02/2007, 13:00

Juntada de Apelação

29/01/2007, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

10/01/2007, 13:00

Aguardando Trânsito em Julgado

10/01/2007, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

09/01/2007, 13:00

Sentença Proferida

20/12/2006, 13:00

Despacho Proferido

13/11/2006, 13:00

Certidão Expedida/Exarada

13/11/2006, 13:00

Concluso para Sentença

13/11/2006, 13:00

Juntada de Petição

07/11/2006, 13:00

Aguardando Despacho

07/11/2006, 13:00

Concluso para Sentença

19/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

10/10/2006, 12:00

Recebimento

09/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado

05/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

28/09/2006, 12:00

Recebimento

27/09/2006, 12:00

Carga ao Advogado

25/09/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

15/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

15/09/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

13/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

06/09/2006, 12:00

Juntada de Petição

29/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

29/08/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/08/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

23/08/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

21/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

02/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2006, 12:00

Juntada de Outros

10/07/2006, 12:00

Mandado Expedido

12/05/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

08/05/2006, 12:00

Expedir Carta de Intimação

08/05/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

05/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2006, 12:00

Juntada de Petição

20/04/2006, 12:00

Concluso para Despacho

20/04/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

15/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

15/03/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2006, 12:00

Recebimento

07/03/2006, 12:00

Juntada de Laudo Técnico

07/03/2006, 12:00

Concluso para Despacho

07/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2006, 12:00

Expedir Alvará

07/03/2006, 12:00

Alvará Expedido

07/03/2006, 12:00

Juntada de Laudo Técnico

07/03/2006, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

24/02/2006, 12:00

Juntada de AR

17/02/2006, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

17/02/2006, 13:00

Remessa ao Perito

17/02/2006, 13:00

Aguardando Devolução de AR

13/02/2006, 13:00

Expedir Carta de Intimação

08/02/2006, 13:00

Certidão Expedida/Exarada

07/02/2006, 13:00

Juntada de Guia de Depósito

02/02/2006, 13:00

Juntada de Petição

02/02/2006, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

18/01/2006, 13:00

Expedir Mandados

18/01/2006, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

18/01/2006, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/01/2006, 13:00

Despacho Proferido

12/01/2006, 13:00

Concluso para Despacho

11/11/2005, 13:00

Juntada de Petição

01/11/2005, 13:00

Recebimento

28/10/2005, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

27/10/2005, 13:00

Ato ordinatório

26/10/2005, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

26/10/2005, 13:00

Carga ao Advogado

02/09/2005, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

29/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

29/08/2005, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2005, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/08/2005, 12:00

Mandado Expedido

09/08/2005, 12:00

Mandado Expedido

09/08/2005, 12:00

Audiência Designada

08/08/2005, 12:00

Expedir Mandados

08/08/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

03/08/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

02/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2005, 12:00

Juntada de Ofício

13/07/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

01/06/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/06/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

30/05/2005, 12:00

Ofício Expedido

27/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2005, 12:00

Concluso para Despacho

13/05/2005, 12:00

Juntada de Petição

23/03/2005, 12:00

Concluso para Despacho

23/03/2005, 12:00

Recebimento

22/03/2005, 12:00

Carga ao Advogado

15/03/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

11/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/03/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

10/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2005, 12:00

Juntada de Petição

22/02/2005, 12:00

Concluso para Despacho

22/02/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

16/02/2005, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/02/2005, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

15/02/2005, 13:00

Despacho Proferido

11/02/2005, 13:00

Juntada de Petição

31/01/2005, 13:00

Juntada de Petição

18/01/2005, 13:00

Concluso para Despacho

18/01/2005, 13:00

Recebimento

17/01/2005, 13:00

Carga ao Advogado

13/01/2005, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

05/01/2005, 13:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/01/2005, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

04/01/2005, 13:00

Despacho Proferido

25/11/2004, 13:00

Certificado Decurso de Prazo

24/11/2004, 13:00

Concluso para Despacho

24/11/2004, 13:00

Juntada de Outros

09/11/2004, 13:00

Despacho Proferido em Audiência

21/10/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

21/10/2004, 12:00

Juntada de Mandado

11/10/2004, 12:00

Juntada de Outros

09/10/2004, 12:00

Mandado Expedido

16/09/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

15/09/2004, 12:00

Audiência Designada

15/09/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/09/2004, 12:00

Recebimento

09/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2004, 12:00

Juntada de Petição

30/08/2004, 12:00

Recebimento

13/08/2004, 12:00

Juntada de Contestação

13/08/2004, 12:00

Concluso para Despacho

13/08/2004, 12:00

Vista ao Advogado

03/08/2004, 12:00

Juntada de Mandado

29/07/2004, 12:00

Aguardando Prazo para Contestação

29/07/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/07/2004, 12:00

Mandado Expedido

06/07/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

02/07/2004, 12:00

Expedir Mandados

02/07/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

31/05/2004, 12:00

Concluso para Despacho

31/05/2004, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(559)

Todos os documentos(68)