Execução de Título Extrajudicial 0800357-32.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800357-32.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 14/06/2023

21/07/2023, 08:41

Publicado Intimação em 23/05/2023.

25/05/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

25/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RN RASTREAMENTO LTDA Requerido(a): CUNHA & SOUZA LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA RN RASTREAMENTO LTDA ingressou com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de MS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e outros. Em decisão de ID 94646628 houve o deferimento da tutela de urgência. No curso do processo, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (ID 95236445). É o breve relatório. Decido. Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei. Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800357-32.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Por ocasião da homologação, revogo a decisão de ID 94646628. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas já pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:14

Homologada a Transação

20/04/2023, 09:51

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:09

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:41

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:19

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:52

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:24

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 09:51

Decisão

•06/02/2023, 11:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Publicado Intimação em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

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