Execução Fiscal 0800823-60.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800823-60.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 13/07/2023

27/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 23:17

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:43

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2023, 13:56

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOAO DE DEUS DE LIMA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOAO DE DEUS DE LIMA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso da demanda, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800823-60.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição de extinção

18/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DE LIMA em 23/06/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

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