Procedimento Comum Cível 0802997-12.2022.8.20.5112 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802997-12.2022.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 22:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802997-12.2022.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte DEMANDADA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos. Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). Apodi/RN, 20 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de apelação

20/01/2025, 10:57

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de MATHEUS EUGENIO DE FREITAS MENDES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MATHEUS EUGENIO DE FREITAS MENDES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802997-12.2022.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte DEMANDADA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos. Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). Apodi/RN, 12 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 17:07

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/12/2024, 04:28

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 15:14

Sentença

•16/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802997-12.2022.8.20.5112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos de declaração visam aperfeiçoar as decisões judiciais, proporcionando uma tutela jurisdicional clara e completa. Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais. Apenas excepcionalmente, em face de aclaramento de obscuridade, desfazimento de contradição ou supressão de omissão, é que se prestam os embargos de declaração em modificar os julgados. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Os embargos de declaração, cujo prazo para manejo é de 05 (cinco) dias, constituem poderoso instrumento de colaboração no processo, permitindo um juízo plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional. Esta espécie recursal não tem efeito suspensivo, mas, desde que conhecidos os embargos, estes interrompem o prazo para interposição de recurso por qualquer das partes. Compulsando os autos, verifico que não há a omissão e contradição alegadas, almejando a parte recorrente a modificação do ato jurisdicional, cabendo, na espécie, interposição de eventual Recurso de Apelação para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), eis que este Juízo analisou todas as provas documentais contidas nos autos ao proferir a sentença meritória. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.024 do CPC, conheço dos embargos de declaração de ID. 135292897, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se a sentença embargada em todos os seus termos. Considerando que o conhecimento dos embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, aguarde-se a preclusão desta decisão. Após, cumpram-se as determinações contidas na sentença de ID 133535513. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802997-12.2022.8.20.5112. AUTOR: MATHEUS EUGENIO DE FREITAS MENDES REU: PP - CENTRO AUTOMOTIVO DE RECUPERACAO - ME, MASTER MAIS VEICULAR E BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento ao pedido de majoração de honorários formulado pelo perito nomeado nos autos (ID 115717278), entendo que o pleito não merece prosperar em sua integralidade. Primeiramente, considerando que a controvérsia consiste na elaboração de laudo que identifique origem do vício do apresentado no veículo objeto da lide, os honorários iniciais são no importe de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do item 2.7, do Anexo Único da Resolução nº 05/2018 – TJRN, atualizada por meio da Portaria nº 387, de 04 de março de 2022. A referida resolução permite a majoração dos honorários pelo Juízo, senão vejamos: Art. 12. (Omissis) § 1º. O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada, poderá elevar os honorários arbitrados em até 02 (duas) vezes o valor fixado na tabela em anexo, desde que junto o ato de motivação no sistema. § 2º. O magistrado poderá solicitar ao Presidente, em requerimento motivado, a elevação dos honorários arbitrados em valor superior a 02 (duas) vezes e inferior a 05 (cinco) vezes o valor fixado na tabela em anexo. (Destacado). Assim, considerando que o perito nomeado não reside nesta Comarca, o que ensejará o deslocamento do mesmo para realização do labor, bem como a complexidade do caso com análise das variáveis inseridas no presente caso concreto, entendo que merece prosperar parcialmente, pois, os valores expostos na proposta não demonstram qualquer elemento de competência técnica atípica que legitime o deferimento integral do valor pretendido. Isso posto, com fulcro no art. 12, § 1º, da Resolução nº 05/2018, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 DEFIRO PARCIALMENTE o pleito de majoração formulado ao ID 113785075, ao passo que majoro os honorários periciais para o importe de R$ 919,18 (novecentos e dezenove reais e dezoito centavos), referente ao dobro do valor fixado pelo Tribunal de Justiça deste Estado. Insta consignar, ademais, que no âmbito do Egrégio TJRN é facultativo ao perito aceitar o encargo, podendo recusar, caso entenda que os honorários são incompatíveis com sua atividade. Assim, determino a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aduzir se aceita ou não o encargo com os honorários majorados por este Juízo, oportunidade em que deverá designar data para perícia. Em caso de negativa, oficie-se o NUPEJ para indicar outro profissional, nos termos do despacho proferido ao ID 86528425 e 71879466. Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC. Após a juntada do Laudo, intimem-se as partes litigantes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 do CPC), fazendo-me os autos conclusos para sentença em seguida. Quanto ao pedido de liberação do veículo objeto da lide, considerando que inexiste elemento que autorize a manutenção do bem móvel em posse da prestadora do serviço, bem como o autor sendo o proprietário do automóvel (ID. 86495131), acolho o pedido de liberação do veículo em favor da parte autora (ID. 86495131), podendo o interessado armazenar o automóvel nas condições adequadas. Desta feita, EXPEÇA-SE MANDADO COM ORDEM DE ENTREGA em favor do proprietário quanto ao automóvel da marca Hyundai, modelo HB20 1.0 M COMFOR, placa PYP4G54/BA, cor Cinza, ano fabricação/modelo 2016/2017, chassi 9BHBG51CAHP699813, Renavam 01101964836, mediante descrição de ID 86495131, o qual deverá ser cumprido no endereço da demandada, a qual seja, Rua: Manoel Antônio, nº 12, Alto de São Manoel, Mossoró/RN, CEP: 59.631-110, conforme endereço informado pela parte interessada na exordial (ID 86494464). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Decorrido prazo de MATHEUS EUGENIO DE FREITAS MENDES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS EUGENIO DE FREITAS MENDES em 13/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 06/11/2024.

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