Execução Fiscal 0803108-26.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803108-26.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 13/07/2023

27/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 23:48

Publicado Intimação em 23/05/2023.

25/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

25/05/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA CRISTINA BALBINO MARTILIANO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803108-26.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra MARIA CRISTINA BALBINO MARTILIANO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovantes ora anexados. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição de extinção

18/04/2023, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 09:59

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BALBINO MARTILIANO DA SILVA em 19/10/2022.

01/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BALBINO MARTILIANO DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 10:52

Decisão

•03/04/2023, 09:59

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