Execução Fiscal 0804054-32.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0804054-32.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 26/06/2023

19/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de EDITE MARIA DE MELO CAMPOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:22

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2023, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 16:09

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): EDITE MARIA DE MELO CAMPOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de EDITE MARIA DE MELO CAMPOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804054-32.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição de extinção

05/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:25

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 10:29

Despacho

•06/03/2023, 21:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 26/06/2023

Decorrido prazo de EDITE MARIA DE MELO CAMPOS em 26/06/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

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