Execução de Título Extrajudicial 0827202-26.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0827202-26.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/11/2023.

23/11/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

23/11/2024, 07:12

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 17:41

Processo Desarquivado

10/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:10

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 08:34

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 08:18

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: PAULO CEZAR DA ROCHA DECISÃO Este feito já sofreu suspensão ânua do art. 921, III, do CPC, decisão de ID. 54611624, não podendo incorrer em outra por idêntico motivo, tampouco ser admitida a pretensão do exequente de suspensão por 12 meses, sendo o caso de rejeitá-la e determinar o imediato retorno dos autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827202-26.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de ID. 110490594 e, via de consequência, determino o imediato regresso do feito ao antedito arquivo provisório, à espera de efetivo impulsionamento pelo credor. P. I. NATAL/RN, 24 de novembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:22

Outras Decisões

27/11/2023, 10:07

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 02:21

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 10:07

Decisão

•19/10/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: PAULO CEZAR DA ROCHA DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, contando a última tentativa de incursão eletrônica com mais de um ano, autorizada nova reiteração. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827202-26.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, bem como a inscrição do devedor no serviço de proteção ao crédito, via SERASAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para oferecer impugnação em 5 dias. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 27 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 13/12/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

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